A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ingressou na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal com pedido para que a a\u00e7\u00e3o cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de \u00f4nibus para os atos que depredaram os pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Sob a justificativa de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, a medida pede que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, que inclui 54 pessoas f\u00edsicas, tr\u00eas empresas, uma associa\u00e7\u00e3o e um sindicato, a AGU destaca configurar \u201cato il\u00edcito quando o titular de um direito (no caso em espec\u00edfico o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o pac\u00edfica), ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes, nos termos do Art. 187 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n
Segundo a AGU, \u201cem um regime democr\u00e1tico, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-f\u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o e financiamento de um movimento ou manifesta\u00e7\u00e3o com intento de tomada do poder, situa\u00e7\u00e3o essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido\u201d.<\/p>\n
Na mesma a\u00e7\u00e3o a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o destaca ainda que os demandados \u201cpossu\u00edam consci\u00eancia de que o movimento em organiza\u00e7\u00e3o poderia ocasionar o evento tal como ocorrido\u201d, uma vez que an\u00fancios de convoca\u00e7\u00e3o j\u00e1 faziam \u201crefer\u00eancia expressa a des\u00edgnios de atos n\u00e3o pac\u00edficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao movimento com finalidade n\u00e3o ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos\u201d.<\/p>\n
A AGU explica que o valor de R$ 20,7 milh\u00f5es tem como refer\u00eancia c\u00e1lculos de preju\u00edzos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Pal\u00e1cio do Planalto, C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal e \u201c\u00e9 o valor que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o reputa como dano material j\u00e1 incontroverso, sem preju\u00edzo de, no curso da instru\u00e7\u00e3o processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Por fim, a Advocacia-Geral solicita retifica\u00e7\u00f5es para que os r\u00e9us permane\u00e7am listados apenas na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, considerando que alguns requeridos na a\u00e7\u00e3o cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram n\u00e3o ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos \u00f4nibus.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Respondem a essas a\u00e7\u00f5es 178 pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m das tr\u00eas empresas, uma associa\u00e7\u00e3o e um sindicato j\u00e1 mencionados. A AGU tamb\u00e9m deve ingressar em breve com pedido para converter em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica as outras tr\u00eas cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n Entenda<\/strong> As manifesta\u00e7\u00f5es do final de 2022 inclu\u00edram acampamentos em diversos quart\u00e9is generais do pa\u00eds e culminaram com a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, no dia 8 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ingressou na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal com pedido para que a a\u00e7\u00e3o cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de \u00f4nibus para os atos que depredaram os pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Sob […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":299497,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[95],"class_list":["post-299496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=299496"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":299498,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299496\/revisions\/299498"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=299496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=299496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=299496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo total, a AGU j\u00e1 ingressou com quatro a\u00e7\u00f5es contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em tr\u00eas delas a Justi\u00e7a j\u00e1 determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condena\u00e7\u00e3o posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
\nDesde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstravam inconformismo com o resultado do pleito e pediam um golpe militar no pa\u00eds, para depor o governo eleito democraticamente.<\/p>\n