A pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do julgamento de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.<\/p>\n
Editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no primeiro dia da atual gest\u00e3o, o Decreto Presidencial n\u00ba 11.366 suspende os registros para compra e transfer\u00eancia de armas e muni\u00e7\u00f5es de uso restrito por ca\u00e7adores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es de uso permitido e suspende a concess\u00e3o de novos registros a colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, Lula busca cumprir uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma pol\u00edtica de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. A iniciativa, por\u00e9m, motivou o ajuizamento de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que tentam invalidar o decreto, alegando que o teor da norma \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (14), a AGU recorreu ao STF, pedindo que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto. Na a\u00e7\u00e3o, a AGU tamb\u00e9m pediu que o STF concedesse uma decis\u00e3o liminar, ou seja, tempor\u00e1ria e emergencial, suspendendo o efeito de qualquer outra decis\u00e3o judicial de inst\u00e2ncias inferiores at\u00e9 que a Corte d\u00ea a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.<\/p>\n
Relator da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, o ministro Gilmar Mendes justificou sua decis\u00e3o alegando que, ao menos inicialmente, \u00e9 \u201cevidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto n\u00ba 11.366\u201d.<\/p>\n
\u201cCom efeito, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos pr\u00f3prios indiv\u00edduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs), estando obviamente no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia regulamentar, por extens\u00e3o, a prerrogativa de suspender a inscri\u00e7\u00e3o de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de raz\u00f5es f\u00e1ticojur\u00eddicas relevantes\u201d, acrescentou Mendes.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, celebrou a decis\u00e3o liminar em sua conta pessoal no Twitter. Horas antes, Dino j\u00e1 tinha afirmado que o governo federal confiava em uma decis\u00e3o favor\u00e1vel por parte da Suprema Corte.<\/p>\n
\u201cConfiamos bastante em que o decreto e a portaria que editamos est\u00e3o de acordo com a lei e que, portanto, h\u00e1 uma supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es anteriores que eram abusivas e ilegais. Quando dialogamos com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o [AGU] foi na expectativa da [obten\u00e7\u00e3o da] confirma\u00e7\u00e3o [da constitucionalidade] deste novo marco normativo e que, a partir da decis\u00e3o do Supremo, vai se confirmar em um novo decreto\u201d, disse Dino, ontem, ao conversar com jornalistas pouco antes de participar de um evento em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Particulares<\/strong> Em sua decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes faz alus\u00e3o ao que classificou como \u201ctend\u00eancia de vertiginosa flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de acesso a armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no Brasil\u201d, indicando que o Decreto n. 11.366 tem o prop\u00f3sito de \u201cestabelecer uma esp\u00e9cie de freio de arruma\u00e7\u00e3o nessa tend\u00eancia enquanto se discute nova regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d das normas para comercializa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do julgamento de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo. Editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no primeiro dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":299622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-299621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=299621"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":299623,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/299621\/revisions\/299623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/299622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=299621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=299621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=299621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm levantamento que os institutos Igarap\u00e9 e Sou da Paz divulgaram nesta semana aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milh\u00f5es no per\u00edodo de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas do que o acumulado de 2018, 2019 e 2020.<\/p>\n