{"id":29992,"date":"2014-11-30T22:49:33","date_gmt":"2014-12-01T01:49:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=29992"},"modified":"2014-11-30T22:49:33","modified_gmt":"2014-12-01T01:49:33","slug":"gays-que-adotam-criancas-passam-a-ter-direitos-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/gays-que-adotam-criancas-passam-a-ter-direitos-de-mulheres\/","title":{"rendered":"Gays que adotam crian\u00e7as passam a ter direitos de mulheres"},"content":{"rendered":"<p>Com cultura e legisla\u00e7\u00e3o que privilegiam a m\u00e3e como cuidadora de crian\u00e7as, o Brasil\u00a0avan\u00e7ou\u00a0na concess\u00e3o de direitos aos homens no caso de ado\u00e7\u00e3o. Mas especialistas ouvidos pela <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong> destacam a necessidade de ampliar as conquistas legais relativas \u00e0 fam\u00edlia, igualando\u00a0homens e mulheres pais de filhos\u00a0biol\u00f3gicos ou adotivos. Al\u00e9m disso, ressaltam as dificuldades de transportar as mudan\u00e7as na letra da lei para o dia a dia da sociedade.<\/p>\n<p>Em outubro do ano passado, a Lei n\u00b0 12.873 trouxe altera\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao homem adotante, modificando as legisla\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1ria e trabalhista. Pelas novas regras, homens passaram a ter direito a sal\u00e1rio-maternidade, at\u00e9 ent\u00e3o pago por quatro meses \u00e0s seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adotassem. Na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), os quatro meses para cuidar da crian\u00e7a tamb\u00e9m passaram a ser requisitados pelo homem ou mulher adotante.<\/p>\n<blockquote><p>Este ano, foi a vez de servidores p\u00fablicos federais ganharem o direito de se licenciar para cuidar de filhos adotivos. No in\u00edcio de outubro, o\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o publicou duas notas t\u00e9cnicas com a interpreta\u00e7\u00e3o de que a licen\u00e7a adotante, prevista na lei do funcionalismo p\u00fablico federal\u00a0s\u00f3 para servidoras, independe do g\u00eanero. A decis\u00e3o foi uma resposta ao caso concreto de Carlos Eduardo dos Santos, 54 anos, professor do curso de enfermagem da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). A partir da publica\u00e7\u00e3o, passou a ser v\u00e1lida para todos os servidores.<\/p><\/blockquote>\n<p>O reconhecimento do direito foi demorado. Carlos Eduardo, que em dezembro de 2013 tornou-se pai dos irm\u00e3os Felipe, 8 anos, Fagner, 6, e Vitor, 4, est\u00e1 aproveitando s\u00f3 agora a licen\u00e7a de 45 dias, prazo no caso de crian\u00e7as maiores de 1 ano. Ele e o companheiro Osmir Messora, 53, servidor aposentado da prefeitura de S\u00e3o Paulo, tiveram de esperar dez meses para Carlos receber resposta \u00e0 sua consulta. No intervalo, saiu a guarda de Vin\u00edcius, 2 anos, tamb\u00e9m irm\u00e3o dos garotos, mas que na \u00e9poca da ado\u00e7\u00e3o deles ainda n\u00e3o tinha a papelada necess\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u201cFizemos consulta ao [departamento] jur\u00eddico da universidade, que deu parecer favor\u00e1vel. De l\u00e1, subiu para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel. Por fim, foi para o Minist\u00e9rio do Planejamento\u201d, relembra Carlos Eduardo. Para ele, a decis\u00e3o abrangendo todos os servidores surpreendeu. \u201cA gente n\u00e3o tinha ideia. Al\u00e9m disso, o ineditismo foi n\u00e3o precisar entrar na Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n<p>Se as crian\u00e7as tivessem menos de 1 ano, Carlos Eduardo poderia pleitear uma licen\u00e7a maior: 90 dias, prorrog\u00e1veis por 45. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o acha que h\u00e1 necessidade de mais aten\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as com menos de 1 ano. Na minha opini\u00e3o, a necessidade \u00e9 igual [independente da idade]. O per\u00edodo de licen\u00e7a \u00e9 primordial para criar v\u00ednculos. \u00c9 um tempo fundamental para se dedicar \u00e0s crian\u00e7as, ter conv\u00edvio, acompanhar as horas de alimenta\u00e7\u00e3o e higiene\u201d, diz.<\/p>\n<blockquote><p>Ana L\u00facia Amorim Brito, secret\u00e1ria de Gest\u00e3o P\u00fablica do Minist\u00e9rio do Planejamento, afirma que a extens\u00e3o da licen\u00e7a a servidores do sexo masculino levou em conta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que considera a fam\u00edlia base da sociedade. \u201cA fam\u00edlia tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Estado e consideramos que ela est\u00e1 ligada por v\u00ednculos de afetividade\u201d, comenta. As notas do Planejamento preveem que, nos\u00a0casos de ado\u00e7\u00e3o homoafetiva em que os dois sejam servidores, a licen\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser pleiteada por um. O outro ter\u00e1 direito\u00a0\u00e0 licen\u00e7a-paternidade, de cinco dias, originalmente prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para que o homem pudesse acompanhar a mulher no p\u00f3s-parto e registrar a crian\u00e7a. Na ado\u00e7\u00e3o por casais heterossexuais, a licen\u00e7a adotante ser\u00e1 concedida preferencialmente \u00e0 servidora.<\/p><\/blockquote>\n<p>O advogado Conrado Paulino da Rosa, especializado em direito de fam\u00edlia, cita a licen\u00e7a-paternidade como prova de\u00a0que h\u00e1 diferen\u00e7a entre os direitos\u00a0e deveres de pais e m\u00e3es. \u201cHouve avan\u00e7os na ado\u00e7\u00e3o, mas, em se tratando de filhos biol\u00f3gicos, o\u00a0tratamento \u00e9 desigual. A mulher pode se licenciar por meses, e o homem, por cinco dias. S\u00f3 a mulher \u00e9 respons\u00e1vel pelo filho. Isso acaba trazendo um fardo maior para ela e faz\u00a0parecer que a figura do homem \u00e9 secund\u00e1ria.\u00a0A gente precisa mudar n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a cultura sobre o papel igualmente importante dos dois\u201d.<\/p>\n<p>A psic\u00f3loga Carmem Cavalcante, da Rhaiz Consultoria em RH, afirma que o ambiente empresarial tamb\u00e9m \u00e9 resistente a avan\u00e7os como o da licen\u00e7a ao homem adotante, ou um eventual aumento da licen\u00e7a-paternidade. Segundo ela, isso ocorre mormente por motiva\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. &#8220;Geralmente as empresas s\u00f3 agem ap\u00f3s serem formalmente obrigadas por mudan\u00e7a nas leis, e mesmo assim h\u00e1 dificuldades. A gente ainda v\u00ea muita negocia\u00e7\u00e3o, pessoas que abrem m\u00e3o do seu direito para n\u00e3o perder o emprego. As empresas, muitas vezes, t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de cumprir a lei, mas isso inviabilizaria o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Imagine uma empresa pequena, com tr\u00eas empregados, duas mulheres e um homem. Elas ficam gr\u00e1vidas e ele adota uma crian\u00e7a. Al\u00e9m de substitu\u00ed-los durante a licen\u00e7a, a empresa teria que continuar pagando seus sal\u00e1rios\u201d, comenta.<\/p>\n<p>Carmem \u00e9 a favor de debate entre o Poder P\u00fablico e empres\u00e1rios, e de compensa\u00e7\u00f5es no caso de pequenas e m\u00e9dias empresas. \u201cAcho o pleito just\u00edssimo. A crian\u00e7a e o beb\u00ea t\u00eam direito ao cuidado e ao carinho. A origem do problema est\u00e1 no sistema. Ao mesmo tempo que se precisa evoluir do direito da figura materna ou paterna, tem que ser olhado o outro lado, o da aplicabilidade. [As empresas] precisam de ajuda do governo, algum tipo de benef\u00edcio\u201d, acredita.<\/p>\n<p><strong>Mariana Branco, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com cultura e legisla\u00e7\u00e3o que privilegiam a m\u00e3e como cuidadora de crian\u00e7as, o Brasil\u00a0avan\u00e7ou\u00a0na concess\u00e3o de direitos aos homens no caso de ado\u00e7\u00e3o. Mas especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil destacam a necessidade de ampliar as conquistas legais relativas \u00e0 fam\u00edlia, igualando\u00a0homens e mulheres pais de filhos\u00a0biol\u00f3gicos ou adotivos. 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