O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu por 11 votos a 4, afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, enquanto ele \u00e9 investigado por supostas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos. O magistrado foi respons\u00e1vel por casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Bretas \u00e9 alvo de tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares no CNJ, que foram julgadas em conjunto nesta ter\u00e7a-feira (28). Por unanimidade, os conselheiros decidiram abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es que resultaram no PAD s\u00e3o sigilosas e foram julgados a portas fechadas. Somente os advogados de Bretas tiveram permiss\u00e3o para permanecer na sala.<\/p>\n
Um desses processos diz respeito a uma reclama\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega ter havido irregularidades na negocia\u00e7\u00e3o de acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada homologados pelo magistrado. Em proximidade com promotores, ele teria negociado termos diretamente com advogados, diz a OAB.<\/p>\n
Outro processo foi aberto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que reclamou ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na elei\u00e7\u00e3o de 2018 para o governo do estado do Rio. Na ocasi\u00e3o o magistrado foi respons\u00e1vel por homologar dela\u00e7\u00e3o premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas.<\/p>\n
A terceira reclama\u00e7\u00e3o foi aberta pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, que investiga poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os judiciais sob responsabilidade de Bretas.<\/p>\n
O juiz Marcelo Bretas, por meio de seus advogados no processo, nega qualquer irregularidade.\u00a0Em 2020, Bretas teve aplicada contra si a pena de censura, em decorr\u00eancia de sua superexposi\u00e7\u00e3o em dois eventos p\u00fablicos da agenda do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
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\nEm nota, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF 2), do qual o Bretas faz parte, afirmou que, com o afastamento do juiz titular da vara por at\u00e9 cinco dias, o juiz substituto assume os processos de relatoria do magistrado afastado. Se o afastamento superar cinco dias, \u00e9 designado um outro juiz para assumir a titularidade da vara, podendo essa designa\u00e7\u00e3o ser dirigida ao juiz substituto, que, assim, assume a titularidade plena enquanto o afastamento durar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"