A Ju\u00edza da 1\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia condenou o deputado distrital Jo\u00e3o Hermeto de Oliveira Neto por pr\u00e1tica homof\u00f3bica, consistente em \u00e1udio que foi divulgado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 3 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
De acordo com os autos, em 12 de janeiro de 2020, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de fotos de casais homoafetivos se beijando durante a comemora\u00e7\u00e3o da formatura da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF), realizada no dia 11 de janeiro de 2020, o deputado Jo\u00e3o Hermeto Neto, de forma livre e consciente, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico que ocupa, teceu coment\u00e1rios desprezando comportamentos homoafetivos dentro da PMDF, bem como emitiu nota oficial por meio de sua assessoria de imprensa contra tais manifesta\u00e7\u00f5es homoafetivas, incorrendo nas penas do artigo 20, caput, e \u00a7 2\u00ba da Lei 7.716\/89.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a magistrada afirmou que o deputado distrital promoveu o racismo social, com o prop\u00f3sito de subjugar um grupo minorit\u00e1rio em prol de uma maioria dominante, impedindo qualquer exterioriza\u00e7\u00e3o de afeto entre pessoas homoafetivas dentro da corpora\u00e7\u00e3o militar, em manifesta pr\u00e1tica lesiva segregativa.<\/p>\n
No entendimento da Ju\u00edza, as v\u00edtimas agiram tal como fizeram outros casais, heteroafetivos, na mesma festa de comemora\u00e7\u00e3o, e dos quais, segundo ela, n\u00e3o se tem not\u00edcia (ao menos nos elementos de convic\u00e7\u00e3o confrontados aos autos) de nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o de descontentamento ou mesmo procedimento administrativo para puni\u00e7\u00e3o, seja pela ofensa \u00e0 farda, seja pelo fato de eventual consumo de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n
Para a magistrada, o racioc\u00ednio que emerge da\u00ed, \u00e9 o de efetiva exist\u00eancia de preconceito contra a orienta\u00e7\u00e3o sexual dos pra\u00e7as que, segundo ela, naquele momento, estavam ali comemorando uma conquista pessoal de cada um, na medida em que se escandaliza com o beijo dos casais em quest\u00e3o, e, firmando o esc\u00e2ndalo (pessoal), comenta no grupo que \u201ca corpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 perdida\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, a magistrada ponderou que, \u201cainda que se invoque ao acusado o direito a sua (pr\u00f3pria) liberdade de express\u00e3o em manifestar descontentamento com a situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 sabido que nenhum direito \u00e9 absoluto, encontrando seus limites nos direitos do outro\u201d.<\/p>\n
Hermeto foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o, em regime aberto, e 10 dias-multa, que ser\u00e1 calculado \u00e0 raz\u00e3o de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo da data do fato. A pena privativa de liberdade ainda foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, que ser\u00e3o fixadas pelo Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), que fiscalizar\u00e1 o cumprimento.<\/p>\n
Pelos danos causados \u00e0s v\u00edtimas, a magistrada tamb\u00e9m condenou o deputado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 50 mil para cada uma das v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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