A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, ter retomado as a\u00e7\u00f5es que buscam condenar autores de feminic\u00eddio a ressarcirem aos cofres p\u00fablicos as pens\u00f5es pagas em decorr\u00eancia de seus crimes.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (8), foram abertas 12 a\u00e7\u00f5es do tipo, pedindo o ressarcimento de R$ 2,3 milh\u00f5es. A quantia equivale ao que foi pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a t\u00edtulo de pens\u00e3o por morte aos dependentes das v\u00edtimas.<\/p>\n
Esses 12 casos iniciais foram identificados com o aux\u00edlio de informa\u00e7\u00f5es da Divis\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e Estat\u00edstica (DATE) da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal. Segundo informa\u00e7\u00f5es da AGU, um novo fluxo de trabalho foi montado para que mais a\u00e7\u00f5es do tipo venham a ser abertas.<\/p>\n
Um desses casos envolve um homem que viveu por sete anos em uni\u00e3o est\u00e1vel com uma mulher antes de mat\u00e1-la brutalmente na frente do filho dela, em janeiro de 2021. Ele acabou condenado a 18 anos e 4 meses de pris\u00e3o, e agora dever\u00e1 responder tamb\u00e9m ao pedido de ressarcimento feito pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Entre outros argumentos, a AGU defende que \u201cn\u00e3o \u00e9 adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o \u00f4nus econ\u00f4mico-social de benef\u00edcio que s\u00f3 \u00e9 pago em raz\u00e3o da conduta criminosa dos indiv\u00edduos\u201d.<\/p>\n
As primeiras nove a\u00e7\u00f5es pedindo o ressarcimento de pens\u00f5es por autores de feminic\u00eddio, as chamadas a\u00e7\u00f5es regressivas, foram abertas pela AGU entre 2012 e 2018, ainda antes de haver a previs\u00e3o legal, tendo como base apenas princ\u00edpios jur\u00eddicos encampados por alguns advogados p\u00fablicos. Ainda assim, em todos os casos houve ganho de causa pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 2019, foi aprovada a Lei 13.846\/2019, que prev\u00ea expressamente a possibilidade das a\u00e7\u00f5es regressivas em casos de feminic\u00eddio. Somente em 2022 que a AGU, por meio de conv\u00eanio com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), diversos minist\u00e9rios e o INSS, conseguiu montar um fluxo de informa\u00e7\u00f5es sobre casos de viol\u00eancia contra a mulher e dar viabilidade t\u00e9cnica aos pedidos.<\/p>\n
Dados do boletim Elas vivem: dados que n\u00e3o se calam, divulgado ontem (7) pela Rede de Observat\u00f3rios de Seguran\u00e7a, d\u00e3o conta da ocorr\u00eancia de ao menos 495 feminic\u00eddios no Brasil no ano passado.<\/p>\n
Em 2022, somente o Rio de Janeiro, por exemplo, registrou 110 feminic\u00eddios, maior n\u00famero desde 2017, quando esse tipo penal passou a ser contabilizado no estado. Os dados s\u00e3o do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), ligado ao governo estadual, e foram divulgados nesta quarta-feira (8).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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