O Governo do Distrito Federal vai enviar \u00e0 C\u00e2mara Legislativa um projeto de lei que trata da obrigatoriedade de que novos condom\u00ednios comerciais e residenciais prevejam solu\u00e7\u00f5es de recarga para ve\u00edculos el\u00e9tricos em \u00e1rea comum. A proposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 pedido de aprecia\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O projeto de lei estipula a obriga\u00e7\u00e3o para todos os condom\u00ednios cujos projetos de edifica\u00e7\u00e3o forem protocolados nos \u00f3rg\u00e3os competentes ap\u00f3s a entrada da lei em vigor. A determina\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se aplica a empreendimentos de programas de desenvolvimento habitacional p\u00fablicos ou subsidiados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de incentivos do governo local \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es de meios de abastecimento el\u00e9trico para os condom\u00ednios j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o tem como objetivos a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, o controle das atividades poluidoras, a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, o fomento \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis e o incentivo ao uso de novas tecnologias que propiciem a economia de recursos naturais.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, o Distrito Federal apareceu na quinta posi\u00e7\u00e3o entre os estados que mais emplacaram ve\u00edculos el\u00e9tricos, um total de 304. Na compara\u00e7\u00e3o entre as cidades, Bras\u00edlia sobe para a segunda coloca\u00e7\u00e3o. Os dados s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Ve\u00edculo El\u00e9trico (Abve).<\/p>\n
A proposta estabelece que o sistema de carregamento pode ser adotado em pontos p\u00fablicos, como estacionamentos e garagens de pr\u00e9dios p\u00fablicos, pra\u00e7as, avenidas, feiras e locais de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado.<\/p>\n
A quantidade de pontos de recarga ainda ser\u00e1 definida em regulamento. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de medi\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a individualizada de energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concession\u00e1rias. No caso dos pontos em estacionamentos e garagens em pr\u00e9dios p\u00fablicos, pra\u00e7as, avenidas e feiras, eles poder\u00e3o ser adotados por empresas que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como forma de incentivo, as entidades que adotarem os estacionamentos e garagens p\u00fablicos poder\u00e3o veicular publicidade nessas \u00e1reas, seguindo a regulamenta\u00e7\u00e3o do GDF. O governo pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sobre cigarro, bebida alco\u00f3lica, propaganda eleitoral e pol\u00edtico-partid\u00e1ria, e defensivos agr\u00edcolas (produtos usados no controle de seres vivos em cria\u00e7\u00e3o e planta\u00e7\u00e3o) nos locais.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a lei entra em vigor 12 meses ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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