O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de den\u00fancia apresentada pelo m\u00e9dico que a atendeu no hospital.<\/p>\n
Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o m\u00e9dico deveria ter sido mantido entre eles. Para os ministros, a legisla\u00e7\u00e3o penal e o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica impedem os profissionais de revelarem detalhes sobre a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n
O caso envolve uma mulher que estava com 16 semanas de gesta\u00e7\u00e3o e procurou atendimento m\u00e9dico ap\u00f3s passar mal. Durante o procedimento, o m\u00e9dico que a atendeu suspeitou que a paciente tomou um rem\u00e9dio abortivo. Em seguida, o profissional acionou a pol\u00edcia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a abertura de inqu\u00e9rito, o m\u00e9dico enviou para as autoridades o prontu\u00e1rio da paciente e ainda figurou como testemunha no processo. Com base na acusa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou a mulher pelo crime de provocar aborto em si mesma ao tribunal do j\u00fari.<\/p>\n
Ao julgar um recurso de defesa, os ministros entenderam que a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico na acusa\u00e7\u00e3o gerou a nulidade das provas, sendo necess\u00e1rio o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O STJ n\u00e3o analisou a constitucionalidade do crime de aborto. A an\u00e1lise da quest\u00e3o est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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