O Kremlin riu de uma tentativa do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir um mandado de pris\u00e3o contra o presidente russo, Vladimir Putin, e outra autoridade russa pela suposta “transfer\u00eancia ilegal” de crian\u00e7as ucranianas da zona de guerra iniciada no ano passado. “Ordem por ordem, vamos mandar prender os ju\u00edzes do tribunal”, ironizou Moscou.<\/p>\n
Com sede na cidade holandesa de Haia, o TPI acusa Putin e Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comiss\u00e1ria russa para os direitos da crian\u00e7a, de \u201cdeporta\u00e7\u00e3o ilegal de popula\u00e7\u00e3o\u201d por relatos de que crian\u00e7as ucranianas foram retiradas de partes do oeste do pa\u00eds que anteriormente haviam se separado da Ucr\u00e2nia e se juntado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Russa.<\/p>\n
Moscou disse que estava transferindo pessoas para longe das linhas de frente, onde ataques de m\u00edsseis ucranianos mataram e feriram civis desde os primeiros dias do conflito, iniciado em fevereiro do ano passado. “Fazemos o poss\u00edvel para manter os jovens cidad\u00e3os nas fam\u00edlias e, em casos de aus\u00eancia ou falecimento dos pais e parentes, transferir os \u00f3rf\u00e3os para tutela. Estamos garantindo a prote\u00e7\u00e3o de suas vidas e bem-estar”, disse a embaixada russa em Washington.<\/p>\n
“As decis\u00f5es do Tribunal Penal Internacional n\u00e3o t\u00eam significado para o nosso pa\u00eds, inclusive do ponto de vista jur\u00eddico”, disse a porta-voz do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Maria Zakharova. “A R\u00fassia n\u00e3o \u00e9 parte do Estatuto de Roma do TPI e n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00f5es sob ele. A R\u00fassia n\u00e3o est\u00e1 envolvida em coopera\u00e7\u00e3o com este \u00f3rg\u00e3o, e quaisquer poss\u00edveis [ordens] para pris\u00f5es vindas do tribunal ser\u00e3o legalmente nulas e sem efeito para n\u00f3s.”<\/p>\n
Que tribunal \u00e9 este?<\/strong> Enquanto isso, tribunais ad hoc<\/em> foram criados para processar os perpetradores de atrocidades espec\u00edficas, incluindo o Holocausto, as guerras de conquista do Jap\u00e3o no leste da \u00c1sia e o genoc\u00eddio de Ruanda.<\/p>\n O TPI gradualmente tomou forma durante a d\u00e9cada de 1990, com a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas encarregando a Comiss\u00e3o de Direito Internacional (ILC), um corpo de especialistas jur\u00eddicos da elabora\u00e7\u00e3o de uma estrutura para a Corte. Em junho de 1998, v\u00e1rios rascunhos haviam sido apresentados por \u00f3rg\u00e3os de trabalho nomeados pela ONU e uma confer\u00eancia diplom\u00e1tica foi convocada em Roma, It\u00e1lia, no m\u00eas seguinte.<\/p>\n O Estatuto de Roma foi adotado na confer\u00eancia por 120 na\u00e7\u00f5es que votaram a favor. Outros 21 se abstiveram e sete pa\u00edses votaram contra: China, Iraque, Israel, L\u00edbia, Catar, Estados Unidos e I\u00eamen. No entanto, as na\u00e7\u00f5es que o assinaram tiveram que ratific\u00e1-lo por seus pr\u00f3prios governos, e o tratado entrou em vigor em 2002, depois que 60 na\u00e7\u00f5es o fizeram.<\/p>\n O estatuto que funda o TPI criou quatro crimes principais: genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agress\u00e3o, nenhum dos quais prescreve. De acordo com o tratado, o TPI s\u00f3 tem poderes para investigar crimes internacionais quando os Estados s\u00e3o \u201cincapazes\u201d ou \u201cn\u00e3o querem\u201d faz\u00ea-lo eles pr\u00f3prios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, s\u00f3 tem jurisdi\u00e7\u00e3o se os crimes forem cometidos no territ\u00f3rio de um estado que seja parte do tratado ou se o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas votar para dar-lhe jurisdi\u00e7\u00e3o, ou se um estado que n\u00e3o \u00e9 parte do tratado apelar ao TPI para lhe dar jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem faz parte?<\/strong> Em junho de 2020, o governo do ent\u00e3o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que sancionaria funcion\u00e1rios do TPI com restri\u00e7\u00f5es de visto para eles e suas fam\u00edlias e iniciaria uma contra-investiga\u00e7\u00e3o no TPI por suposta corrup\u00e7\u00e3o. O fator precipitante foi o an\u00fancio do tribunal de que pretendia investigar crimes de guerra na ocupa\u00e7\u00e3o de 20 anos dos EUA no Afeganist\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Trump, Mike Pompeo, ridicularizou o TPI como um \u201ctribunal canguru\u201d, um termo em ingl\u00eas para cal\u00fanias de tribunais de justi\u00e7a que s\u00e3o vistos como \u201cpulando\u201d os padr\u00f5es amplamente aceitos de jurisprud\u00eancia para entregar condena\u00e7\u00f5es pr\u00e9-decididas.<\/p>\n ‘Lei de Invas\u00e3o de Haia’ de Washington<\/strong> Em 2002, o ent\u00e3o presidente dos EUA, George W. Bush, assinou a Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Membros do Servi\u00e7o Americano (ASMA), conhecida informalmente como \u201cLei de Invas\u00e3o de Haia\u201d porque autoriza o presidente a usar “todos os meios necess\u00e1rios e apropriados para conseguir a liberta\u00e7\u00e3o de qualquer pessoal dos EUA ou aliados sendo detido ou preso por, em nome de, ou a pedido do Tribunal Penal Internacional\u201d.<\/p>\n A lei de 2002 tamb\u00e9m pro\u00edbe a ajuda militar dos EUA a pa\u00edses que fazem parte do TPI, embora existam v\u00e1rias ressalvas, inclusive para membros da OTAN, principais aliados n\u00e3o pertencentes \u00e0 OTAN, a regi\u00e3o aut\u00f4noma chinesa de Taiwan e pa\u00edses que entraram no \u201cArtigo dos 98 acordos\u201d para n\u00e3o entregar cidad\u00e3os americanos ao TPI.<\/p>\n Depois de Bush, o ent\u00e3o presidente Barack Obama, aproximou-se do TPI, mas n\u00e3o fez nenhum movimento para aderir \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, e Trump foi muito mais hostil ao tribunal, mantendo sua desconfian\u00e7a geral nas institui\u00e7\u00f5es internacionais com poder sobre a soberania dos EUA. Sob o comando do presidente Joe Biden, que assumiu o cargo em 2021, os EUA retiraram as san\u00e7\u00f5es da era Trump, mas permanecem em uma posi\u00e7\u00e3o de impasse em rela\u00e7\u00e3o ao TPI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Kremlin riu de uma tentativa do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir um mandado de pris\u00e3o contra o presidente russo, Vladimir Putin, e outra autoridade russa pela suposta “transfer\u00eancia ilegal” de crian\u00e7as ucranianas da zona de guerra iniciada no ano passado. “Ordem por ordem, vamos mandar prender os ju\u00edzes do tribunal”, ironizou Moscou. 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\nV\u00e1rias tentativas foram feitas ao longo do s\u00e9culo 20 para estabelecer um tribunal internacional para julgar crimes internacionais hediondos como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genoc\u00eddio. No entanto, em cada conjuntura, a pol\u00edtica mundial interveio para tornar tal empreendimento irreal.<\/p>\n
\nAtualmente o n\u00famero de na\u00e7\u00f5es que fazem parte do tratado \u00e9 de 123. V\u00e1rias na\u00e7\u00f5es rescindiram suas assinaturas ao longo dos anos, incluindo Filipinas, Burundi, Israel, Estados Unidos, Sud\u00e3o e R\u00fassia. A \u00c1frica do Sul rescindiu sua assinatura em um ponto, mas depois voltou a assinar o tratado. Outras 41 na\u00e7\u00f5es n\u00e3o assinaram nem aderiram ao Estatuto de Roma, e muitas o criticam ativamente, incluindo China e \u00cdndia.<\/p>\n
\nOs EUA sempre tiveram um relacionamento tempestuoso com o TPI. Conforme mencionado acima, assinou o Estatuto de Roma de 1998 em 2000, mas deixou claro que n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de ratific\u00e1-lo e que acredita n\u00e3o ter obriga\u00e7\u00f5es legais como resultado de sua assinatura.<\/p>\n