O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, atendendo a pedido da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, suspendeu o fechamento de 58 cart\u00f3rios deficit\u00e1rios e vem analisando e trabalhando a quest\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o, de um lado com os usu\u00e1rios de servi\u00e7os cartor\u00e1rios e, do outro, com o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro das serventias e com os titulares de cart\u00f3rios deficit\u00e1rios. Para se ter uma ideia do quadro, diversos candidatos aprovados no \u00faltimo concurso renunciaram as delega\u00e7\u00f5es devido \u00e0 baixa arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, est\u00e1 sendo discutido junto ao procedimento de controle administrativo 0009666-88.2019.2.00.0000, apresentado por Josu\u00e9 Gustavo Oliveira Viana, titular do cart\u00f3rio do 1\u00ba of\u00edcio de Juazeiro. ta tamb\u00e9m na Bahia,, quest\u00f5es relativas a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais de registro civil. O processo \u00e9 de relatoria do Conselheiro Giovanni Olsson.<\/p>\n
No procedimento de controle administrativo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, que vem trabalhando para reestruturar os servi\u00e7os notariais e registrais informou que:<\/p>\n
\u201c[…] Pois bem, no que toca \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que esta Corte de Justi\u00e7a supostamente teria descumprido o ac\u00f3rd\u00e3o proferido nos autos do procedimento de controle administrativo n. 0009666-88.2019.2.00.0000, tal afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o prospera, uma vez que este Tribunal adotou todas as medidas e provid\u00eancias pertinentes ao cumprimento do decisum.\u201d<\/strong><\/p>\n Mais adiante, nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, foi alegado que Josu\u00e9 Gustavo Oliveira Viana, titular do cart\u00f3rio do 1\u00ba of\u00edcio de Juazeiro, teria laborado em erro e que:<\/p>\n \u201c[…] n\u00e3o \u00e9 verdade a alega\u00e7\u00e3o do requerente no sentido de que foram adotados os mesmos crit\u00e9rios anteriores, isto porque os Provimentos n\u00ba CGJ 07\/1994 e CGJ 11\/2019 levaram em considera\u00e7\u00e3o a malha imobili\u00e1ria da regi\u00e3o, j\u00e1 o Provimento n. CGJ 01\/2021, ora impugnado, levou em conta o contingente populacional de Juazeiro, considerando as fundamenta\u00e7\u00f5es anteriores expostas, al\u00e9m de ter atualizado a delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica anterior, contemplando, inclusive, novas \u00e1reas.\u201d<\/strong><\/p>\n Segundo especialistas na mat\u00e9ria, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e necessitaria de:<\/p>\n 1) criar um provimento nacional classificando as serventias em pequenas e deficit\u00e1rias; m\u00e9dias e grandes com base no valor arrecadado;<\/p>\n 2) implantar um piso nacional para os titulares de serventias deficit\u00e1rias;<\/p>\n 3) desacumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es das serventias notariais e registrais, altamente rent\u00e1veis, algumas localizadas em grandes cidades acumulando registro de im\u00f3veis, notas e protesto de t\u00edtulos com arrecada\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e fora das hip\u00f3teses definidas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994;<\/p>\n 4) acumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de serventias nos Munic\u00edpios que n\u00e3o comportarem, em raz\u00e3o do volume dos servi\u00e7os ou da receita, a instala\u00e7\u00e3o de mais de um dos servi\u00e7os.<\/p>\n No caso da Bahia, o processo est\u00e1 concluso para julgamento e dever\u00e1 nortear outros Tribunais na reestrutura\u00e7\u00e3o de serventias notariais e registrais. Notibras<\/strong>, por sua isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade, mant\u00e9m espa\u00e7o editorial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos para se manifestarem sobre os fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, atendendo a pedido da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, suspendeu o fechamento de 58 cart\u00f3rios deficit\u00e1rios e vem analisando e trabalhando a quest\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o, de um lado com os usu\u00e1rios de servi\u00e7os cartor\u00e1rios e, do outro, com o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro das serventias e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":254756,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-301711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301711"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":301713,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301711\/revisions\/301713"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/254756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}