A Comiss\u00e3o de Anistia realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira sess\u00e3o p\u00fablica de 2023, ap\u00f3s recomposi\u00e7\u00e3o da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comiss\u00e3o \u00e9 composta por 16 membros. Essa sess\u00e3o fez parte da Semana do Nunca Mais \u2013 Mem\u00f3ria Restaurada, Democracia Viva.<\/p>\n
Na abertura da sess\u00e3o, o assessor especial de Defesa da Democracia, Mem\u00f3ria e Verdade do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilm\u00e1rio Miranda, deus boas-vindas aos integrantes da comiss\u00e3o reconduzidos e aos sete novos conselheiros.<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico de volta da Comiss\u00e3o de Anistia. Ela foi desrespeitada por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura. O oposto do que deveria ser. Tentaram destruir, descredibilizar essa comiss\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que a ditadura militar interrompeu um processo de redu\u00e7\u00e3o nas desigualdades brasileiras at\u00e9 os dias atuais. \u201cQuantos brasileiros e brasileiros poderiam ter sido salvos da ignor\u00e2ncia, de doen\u00e7as e do abandono se n\u00e3o fossem as pol\u00edticas excludentes da ditadura brasileira?\u201d, questionou.<\/p>\n
O ministro faz uma rela\u00e7\u00e3o entre fatos como a escravid\u00e3o e a repress\u00e3o e os males da sociedade brasileira contempor\u00e2nea; \u201cAs desigualdades, as viol\u00eancias de estado, o machismo o racismo, a homotransfobia, o n\u00famero inaceit\u00e1vel de jovens pobres e negros assassinados hoje no Brasil s\u00e3o, repito, indissoci\u00e1veis das formas pelas quais foi constru\u00edda e de como contamos essa hist\u00f3ria\u201d, associou.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, v\u00e9spera do anivers\u00e1rio do golpe militar de 1964, Silvio Almeida tamb\u00e9m comemorou a restitui\u00e7\u00e3o de outro grupo: a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, que ser\u00e1 restabelecida por meio de decreto presidencial a ser publicado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O ministro ainda garantiu que a retomada dos trabalhos da nova Comiss\u00e3o de Anistia n\u00e3o representar\u00e1 um revanchismo.<\/p>\n
\u201cUma nova fase desse pa\u00eds de restaura\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da verdade e da justi\u00e7a tem, no dia de hoje, um marco nesta primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria emblem\u00e1tica. Alguns veem nessas iniciativas revanchismos ou mesmo tentativas de dividir a na\u00e7\u00e3o brasileira. Eu diria que \u00e9 justamente o contr\u00e1rio! Nenhuma na\u00e7\u00e3o ser ergueu ou se manteve coesa sem olhar para suas fraturas e repar\u00e1-las.\u201d<\/p>\n
Em seu retorno \u00e0 comiss\u00e3o, a conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, com 15 anos de experi\u00eancia no colegiado, disse que \u201cse o Brasil tivesse contado sua verdadeira hist\u00f3ria de viola\u00e7\u00f5es e ruptura democr\u00e1tica e passado a limpo seu passado ditatorial, este momento n\u00e3o teria o peso deste significado\u201d. Ana Maria citou a fragilidade da democracia brasileira. \u201cNossa cultura pol\u00edtica \u00e9 autorit\u00e1ria e antidemocr\u00e1tica. E nossa democracia \u00e9 jovem. N\u00e3o est\u00e1 consolidada. Precisa de cuidados e de vigil\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
O caminho, para a conselheira mais antiga da comiss\u00e3o, passa pela educa\u00e7\u00e3o sobre direitos humanos desde as salas do ensino m\u00e9dio at\u00e9 as escolas de forma\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica para a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de crimes. Ela tamb\u00e9m citou a retomada das caravanas da Anistia, constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de mem\u00f3ria e museus dos crimes cometidos, conta\u00e7\u00e3o da verdade e repara\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria moral, social, ps\u00edquica dos perseguidos, bem como a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, com puni\u00e7\u00e3o aos violadores dos direitos humanos, dos torturadores e dos assassinos.<\/p>\n
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Andr\u00e9 Carneiro Le\u00e3o, entende que o Brasil precisa concluir a Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, pela mem\u00f3ria e pela verdade, com a apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes e institui\u00e7\u00f5es que violaram os diretos humanos no per\u00edodo ditatorial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos aceitar o processo de amn\u00e9sia coletiva e um processo de esquecimento que permite que cheguemos ao que observamos no dia 8 de janeiro de 2023\u201d, disse, em refer\u00eancia \u00e0 vandaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. \u201cA carne vai tremer, o sangue vai ferver, porque s\u00e3o processos doloridos, de sofrimento, mas que precisam vir \u00e0 tona para se possa concluir este processo de Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados, deputada Luizianne Lins (PT-CE), afirmou que a ditadura n\u00e3o ser\u00e1 esquecida. \u201cVoltaremos a descortinar o tenebroso passado para n\u00e3o repetir erros no futuro.\u201d<\/p>\n
Revis\u00e3o de pedidos negados<\/strong> No primeiro processo analisado, a conselheira Rita Maria Rita Maria Miranda Sipahi relatou o caso de Rom\u00e1rio Cezar Schettino, que alega ter sido afastado das fun\u00e7\u00f5es de banc\u00e1rio e estudante universit\u00e1rio. Em 1973, foi sequestrado e preso, depois exilado de 1974 a 1976. Como resultado, os atuais conselheiros da Comiss\u00e3o de Anistia julgaram procedente o pedido de Rom\u00e1rio, e a Comiss\u00e3o de Anistia estabeleceu a remunera\u00e7\u00e3o mensal permanente continuada no valor de R$ 2.718, 73, com efeitos financeiros retroativos no valor de R$ 828 mil. A presidenta da Comiss\u00e3o de Anistia ainda pediu desculpas a ele, em nome do Estado brasileiro.<\/p>\n O segundo processo analisado foi da professora Claudia de Arruda Campos e foi relatado pela conselheira Ana Maria Lima de Oliveira. Na decis\u00e3o anterior, houve negativa de repara\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 professora, que, em 1968, como estudante universit\u00e1ria, viveu na clandestinidade para n\u00e3o sofrer mais persegui\u00e7\u00f5es, o que teria atrasado a vida acad\u00eamica e profissional at\u00e9 o per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil, quando a solicitante retomou as atividades sindicais. A professora Claudia de Arruda Campos, presente \u00e0 reuni\u00e3o, foi reconhecida como anistiada pol\u00edtica brasileira pelos conselheiros.<\/p>\n O terceiro requerimento de revis\u00e3o foi do deputado federal Ivan Valente (PSOL- SP) sobre o pedido de anistia pol\u00edtica negado pelos governos dos ent\u00e3o presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. O conselheiro relator, Manoel Severino Moraes de Almeida, considerou procedente tamb\u00e9m o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de Ivan Valente por ter sido perseguido por sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica quando foi professor de matem\u00e1tica, em S\u00e3o Paulo, e por precisar fugir para sobreviver, se distanciando da fam\u00edlia, amigos e com atrasos na vida profissional. O relator foi seguido por todos os demais conselheiros.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quinta-feira, o parlamentar Ivan Valente defendeu seus argumentos em discurso aos conselheiros. \u201cOs 21 anos de chumbo da ditadura e o retrocesso civilizat\u00f3rio de quatro anos agora provam a todos que lutam pela democracia, que lutam pelos direitos do povo, que a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 linear e que o perigo nos ronda. O fascismo deixou ra\u00edzes, plantou ra\u00edzes que precisam ser enfrentadas.\u201d.<\/p>\n O \u00faltimo processo julgado pela comiss\u00e3o foi de Jos\u00e9 Pedro da Silva, que pedia a revis\u00e3o da decis\u00e3o negativa anterior para passar a ser considerado anistiado pol\u00edtico, com repara\u00e7\u00e3o por meio de indeniza\u00e7\u00e3o. O processo foi relatado pelo conselheiro Virginius Jos\u00e9 Lianza da Franca, que analisou as provas de que Jos\u00e9 Pedro teria sido demitido, preso e impedido de exercer a lideran\u00e7a sindical, durante a ditadura militar. O relator entendeu que o pedido deveria ser deferido, e o voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros da comiss\u00e3o.<\/p>\n Presente \u00e0 sess\u00e3o, Jos\u00e9 Pedro da Silva ouviu o pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro e relembrou o per\u00edodo em que foi militante de um partido comunista, de pastorais oper\u00e1rias e grevista do setor de metalurgia, em S\u00e3o Paulo. \u201cO pouquinho que a gente tem hoje vem da consci\u00eancia que o trabalhador vem adquirindo\u201d.<\/p>\n Silva comemorou o reconhecimento como anistiado. \u201cFoi negada minha repara\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para mim. Essa [conquista] \u00e9 para mim, minha fam\u00edlia, para meus amigos e, mais do que isso, \u00e9 a quest\u00e3o pol\u00edtica. Fizeram um erro com o povo trabalhador brasileiro, em nome das elites. Portanto, que a gente tenha for\u00e7a at\u00e9 levar \u00e0s barras dos tribunais aqueles que sequestraram, torturaram, mataram, estupraram. Tem que acabar isso.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Anistia realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira sess\u00e3o p\u00fablica de 2023, ap\u00f3s recomposi\u00e7\u00e3o da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comiss\u00e3o \u00e9 composta por 16 membros. Essa sess\u00e3o fez parte da Semana do Nunca Mais \u2013 Mem\u00f3ria Restaurada, Democracia Viva. 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\nNo in\u00edcio dos trabalhos, a presidenta da Comiss\u00e3o de Anistia, Ene\u00e1 de Stutz e Almeida, considerou que a primeira sess\u00e3o representa \u201cum renascimento”. “Resistimos e sobrevivemos\u201d. A comiss\u00e3o planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados nos \u00faltimos anos e reparar a revitimiza\u00e7\u00e3o de perseguidos pol\u00edticos, no per\u00edodo ditatorial (1964 a 1985). Nesta primeira reuni\u00e3o, os conselheiros analisaram provas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na revis\u00e3o de quatro processos de anistia e repara\u00e7\u00e3o de danos. Os requerentes que se declararam perseguidos pela ditadura militar s\u00e3o Rom\u00e1rio Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, Jos\u00e9 Pedro da Silva e Ivan Valente.<\/p>\n