A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica para neg\u00f3cios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transpar\u00eancia e o controle dessas opera\u00e7\u00f5es, contribui para coibir o garimpo ilegal.<\/p>\n
As novas regras constam na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A emiss\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em quatro situa\u00e7\u00f5es: na primeira aquisi\u00e7\u00e3o do ouro bruto, na importa\u00e7\u00e3o, na exporta\u00e7\u00e3o e em neg\u00f3cios internos com participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras. Com a nota fiscal eletr\u00f4nica, essas opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser auditadas atrav\u00e9s de ferramentas tecnol\u00f3gicas j\u00e1 usadas pela Receita Federal.<\/p>\n
Como os envolvidos na compra e venda de ouro precisar\u00e3o fornecer diferentes informa\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o da nota, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aprimorado. “O uso desse documento possibilitar\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias”, informa a Receita Federal.<\/p>\n
A nota fiscal eletr\u00f4nica passar\u00e1 a ser exigida a partir de 3 de julho. Segundo a Receita Federal, a data foi definida levando em conta o prazo necess\u00e1rio para desenvolvimento do sistema. Uma equipe j\u00e1 vem trabalhando h\u00e1 algumas semanas.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica vinha sendo defendida pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que representa as maiores mineradoras atuantes no pa\u00eds. No m\u00eas passado, o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, considerou que o documento permite rastreabilidade e cruzamento de dados.<\/p>\n
Diante do an\u00fancio da Receita Federal, o Ibram divulgou uma nota com nova manifesta\u00e7\u00e3o de Jungmann. “O setor mineral tamb\u00e9m sofre a concorr\u00eancia desleal do garimpo ilegal, mas o motivo maior de celebrar esta decis\u00e3o da Receita Federal e do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 justamente reconhecer que o governo est\u00e1 disposto a acabar com a cadeia criminosa que denunciamos\u201d.<\/p>\n
No in\u00edcio deste ano, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam maior visibilidade devido aos problemas relacionados com a crise humanit\u00e1ria na Terra Ind\u00edgena Yanomami, em Roraima. Mas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais j\u00e1 vinham alertando para o cen\u00e1rio nos \u00faltimos anos. A expans\u00e3o de garimpos na Amaz\u00f4nia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossi\u00ea lan\u00e7ado h\u00e1 algumas semanas pela Alian\u00e7a em Defesa dos Territ\u00f3rios, entidade criada em 2021 por povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Controle fr\u00e1gil<\/strong> Para o Instituto Escolhas, alterar o atual cen\u00e1rio de fragilidade no controle fiscal tamb\u00e9m demandaria uma atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, em vigor h\u00e1 15 anos. Ela estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permiss\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es envolvem as terras ind\u00edgenas e \u00e1reas maiores que 50 hectares.<\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o, portanto, o garimpo se diferencia da minera\u00e7\u00e3o por estar limitada a uma extra\u00e7\u00e3o feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Por\u00e9m, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam t\u00e9cnicas manuais rudimentares ou artesanais, existem registros de grupos atuando na Amaz\u00f4nia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial. As opera\u00e7\u00f5es envolvem equipamentos caros, embarca\u00e7\u00f5es robustas e retroescavadeiras.<\/p>\n A atividade de garimpo tem delimita\u00e7\u00f5es legais. Diferente das empresas mineradoras, garimpeiros n\u00e3o podem refinar, fundir e exportar os minerais extra\u00eddos. Eles recebem da ANM a autoriza\u00e7\u00e3o apenas para extra\u00e7\u00e3o local e venda \u00e0s chamadas Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVMs). S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, o garimpeiro que possui autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o deve autodeclarar \u00e0 DTVM o local onde foi realizada a extra\u00e7\u00e3o e sua palavra \u00e9 considerada de boa-f\u00e9. Essas declara\u00e7\u00f5es de pr\u00f3prio punho, legalmente reconhecidas como documentos fiscais, n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para garantir a origem l\u00edcita da mercadoria. O ouro extra\u00eddo de \u00e1reas ilegais geralmente \u00e9 levado para regi\u00f5es em que h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o do garimpo legal, onde intermedi\u00e1rios locais realizam a venda \u00e0s DTVMs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica para neg\u00f3cios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transpar\u00eancia e o controle dessas opera\u00e7\u00f5es, contribui para coibir o garimpo ilegal. As novas regras constam na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":301987,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-301986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nUm levantamento do Instituto Escolhas, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental dedicada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de estudos relacionados ao tema do desenvolvimento sustent\u00e1vel, apontou que 54% do ouro vendido no Brasil em 2021 tinha ind\u00edcio de ilegalidade. Segundo um caderno de propostas elaborado pela entidade, a institui\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 uma das medidas necess\u00e1rias para enfrentar o alto volume de opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n