O arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 um conjunto de medidas, regras e par\u00e2metros para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal – controle dos gastos e receitas de um pa\u00eds. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os, as empresas e os investidores precisam ter confian\u00e7a de que as contas p\u00fablicas est\u00e3o sob controle e t\u00eam regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da d\u00edvida p\u00fablica e, por consequ\u00eancia, em juros altos e infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja registra d\u00e9ficit, precisa se endividar mais pegando \u201cdinheiro emprestado\u201d por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n
A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituir\u00e1 o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – IPCA).<\/p>\n
Para controlar as contas p\u00fablicas, sem ter que aumentar a carga tribut\u00e1ria j\u00e1 alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao \u201ccongelar\u201d despesas, a medida acabou sendo descumprida v\u00e1rias vezes. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.<\/p>\n
No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o permitiu a exclus\u00e3o de at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es do teto de gastos deste ano \u2013 R$ 145 bilh\u00f5es do novo Bolsa Fam\u00edlia e at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos federais, caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Novas regras<\/strong> O novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no per\u00edodo de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n Dentro desse percentual de 70%, haver\u00e1 um limite superior e um piso, uma banda, para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa, com desconto do efeito da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trar\u00e3o mecanismos de puni\u00e7\u00e3o que desacelerar\u00e3o os gastos caso a trajet\u00f3ria de crescimento das despesas n\u00e3o seja atendida.<\/p>\n Se o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para n\u00e3o punir os investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o novo arcabou\u00e7o prev\u00ea um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o super\u00e1vit prim\u00e1rio fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras p\u00fablicas.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica esclareceu que o limite de 70% est\u00e1 baseado nas receitas passadas, n\u00e3o na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, n\u00e3o poder\u00e3o aumentar artificialmente as previs\u00f5es de receitas para elevar as despesas.<\/p>\n Confira os principais pontos do novo marco fiscal:<\/strong> \u2022 Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita<\/p>\n \u2022 Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econ\u00f4mico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento<\/p>\n \u2022 Aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de puni\u00e7\u00e3o. Caso o resultado prim\u00e1rio fique abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.<\/p>\n \u2022 Promessa de zerar d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026<\/p>\n \u2022 Meta de resultado prim\u00e1rio ter\u00e1 banda de flutua\u00e7\u00e3o, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano \u2022 Promessa de que d\u00edvida p\u00fablica bruta subir\u00e1 levemente at\u00e9 2026 e depois ser\u00e1 estabilizada<\/p>\n \u2022 Exce\u00e7\u00f5es apenas para gastos institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas n\u00e3o podem ser regulamentadas por lei complementar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 um conjunto de medidas, regras e par\u00e2metros para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal – controle dos gastos e receitas de um pa\u00eds. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. 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\nNa nova pol\u00edtica fiscal, haver\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o de limite de despesa mais flex\u00edvel que o teto de gastos com uma meta de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas p\u00fablicas sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n
\n\u2022 Limite de crescimento da despesa prim\u00e1ria a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Despesas prim\u00e1rias s\u00e3o aquelas necess\u00e1rias para promover servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade<\/p>\n
\n\u2022 Excedente de super\u00e1vit prim\u00e1rio acima do teto da banda poder\u00e1 ser usado para investimentos<\/p>\n