O sistema p\u00fablico de sa\u00fade do Distrito Federal est\u00e1 se adaptando para atender as novas regras da laqueadura e da vasectomia. Desde o in\u00edcio de mar\u00e7o, os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o foram modificados para acatar as altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 14.443\/2022, mais conhecida como Lei do Planejamento Familiar.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o na lei tem tr\u00eas grandes mudan\u00e7as. A primeira \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para homens e mulheres, reduzida de 25 para 21 anos ou qualquer idade para quem tem dois filhos vivos.<\/p>\n
A outra \u00e9 a permiss\u00e3o para que a laqueadura \u2013 em que as trompas uterinas s\u00e3o \u201ccortadas\u201d, com a inten\u00e7\u00e3o de impedir o encontro dos espermatozoides com os \u00f3vulos \u2013 seja realizada durante o per\u00edodo do parto (cesariana ou parto normal).<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m dispensa o consentimento do c\u00f4njuge, mas obriga a manifesta\u00e7\u00e3o do desejo do (a) paciente por escrito com a assinatura do termo de consentimento informado (popularmente conhecido como \u201cata de laqueadura\u201d) com o m\u00ednimo de 60 dias de anteced\u00eancia para o procedimento.<\/p>\n
\u201cAgora a cirurgia de laqueadura tub\u00e1ria pode ser feita durante a interna\u00e7\u00e3o para o parto. Se for cesariana, pode ser realizada na mesma hora. No parto normal, os nossos hospitais est\u00e3o em fase de adapta\u00e7\u00e3o para fazer o procedimento aproveitando a interna\u00e7\u00e3o da paciente\u201d, explica a ginecologista e obstetra Marta de Bet\u00e2nia, refer\u00eancia t\u00e9cnica distrital nessa \u00e1rea.<\/p>\n
As adapta\u00e7\u00f5es est\u00e3o ocorrendo principalmente para que a sa\u00fade do DF consiga incluir o procedimento no p\u00f3s-parto normal. \u201cOs servi\u00e7os est\u00e3o se organizando para isso, porque o procedimento tamb\u00e9m envolve outros profissionais, como os anestesistas e a enfermagem\u201d, completa.<\/p>\n
No caso do parto normal, as pacientes podem passar pela cirurgia preferencialmente entre seis e 72 horas ap\u00f3s dar \u00e0 luz, por quest\u00f5es que envolvem a t\u00e9cnica cir\u00fargica do procedimento, quando o \u00fatero da mulher ainda est\u00e1 mais alto (na altura do umbigo) para a execu\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica da laqueadura periumbilical.<\/p>\n
O novo entendimento da regra gera benef\u00edcios para a mulher e tamb\u00e9m para a rede p\u00fablica. \u201cEla n\u00e3o precisar\u00e1 retornar [ao hospital] e gerar uma nova interna\u00e7\u00e3o, o que diminui os custos com a interna\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m evita um novo per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o e, consequentemente, novo afastamento da mulher\u201d, comenta a m\u00e9dica.<\/p>\n
Mudan\u00e7as para as mulheres<\/strong> Caso a pessoa decida seguir com o procedimento cir\u00fargico de laqueadura tub\u00e1ria, ter\u00e1 que assinar um termo de consentimento informado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias. Apenas a assinatura da paciente \u00e9 necess\u00e1ria. \u201cN\u00e3o precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do parceiro. Antes, estava escrito na lei que precisava, por\u00e9m j\u00e1 havia decis\u00f5es judiciais [a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade] que dispensavam essa obrigatoriedade\u201d, explica a m\u00e9dica.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio um intervalo de 60 dias da manifesta\u00e7\u00e3o do desejo por escrito e a cirurgia, que vale tanto para os casos a serem realizados ap\u00f3s o parto quanto para as laqueaduras eletivas feitas em mulheres que n\u00e3o est\u00e3o gr\u00e1vidas. \u201cA gente orienta que seja uma decis\u00e3o muito bem-pensada, porque existe um alto \u00edndice de arrependimento diante de um procedimento irrevers\u00edvel, na grande maioria dos casos\u201d, comenta Marta de Bet\u00e2nia.<\/p>\n Como os procedimentos fora da gesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o eletivos, a paciente, nesses casos, precisa fazer exames ginecol\u00f3gicos de rotina, incluindo o exame preventivo para c\u00e2ncer do colo do \u00fatero, e ser examinada pelo m\u00e9dico ou o enfermeiro de fam\u00edlia. \u201cEnt\u00e3o ela vai ser encaminhada e regulada para o ambulat\u00f3rio de cirurgia ginecol\u00f3gica na aten\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou hospitalar. Vai passar pela consulta com o ginecologista, ser avaliada clinicamente, solicitar o pr\u00e9-operat\u00f3rio e ser inserida na lista de cirurgias no sistema de regula\u00e7\u00e3o [Sisreg III] \u201d, descreve a ginecologista.<\/p>\n O DF conta com 11 unidades hospitalares que realizam a laqueadura como cirurgia eletiva: Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia (Hmib), Hospital Regional da Asa Norte (Hran), Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital Regional de Samambaia (HRSam), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia (HRC), Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Hospital da Regi\u00e3o Leste (HRL ou Hospital do Parano\u00e1) e Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (HUB). Na situa\u00e7\u00e3o da laqueadura p\u00f3s-parto, todas as 12 maternidades do DF podem executar esse procedimento, al\u00e9m dos 11 hospitais listados e do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).<\/p>\n O que muda para os homens<\/strong> \u201cComo n\u00e3o h\u00e1 mais essa exig\u00eancia, a lei d\u00e1 mais autonomia. Mas \u00e9 importante dizer que tamb\u00e9m vale para os homens o prazo de 60 dias da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o efetiva do procedimento, para que a decis\u00e3o seja mais madura\u201d, avalia o urologista \u00c1lvaro Canuto, refer\u00eancia t\u00e9cnica distrital em urologia.<\/p>\n A porta de entrada dos homens que desejam fazer a vasectomia tamb\u00e9m \u00e9 a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade. \u201cL\u00e1 eles v\u00e3o passar por uma triagem e receber a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. A lei exige e prev\u00ea que eles passem por palestras sobre contracep\u00e7\u00e3o de maneira geral. S\u00f3 depois dessa participa\u00e7\u00e3o e da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o paciente ser\u00e1 referenciado, e ser\u00e1 solicitado o agendamento no servi\u00e7o de urologia hospitalar\u201d, comenta Canuto.<\/p>\n Ap\u00f3s a passagem pela aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, o paciente \u00e9 encaminhado para o hospital regional. A cirurgia \u00e9 realizada nos oito locais com setor de urologia: Hospital Regional de Gama (HRG), Hospital de Base (HB), Hran, HRC, HRL, HRS, HRT e HRSM. Apesar de n\u00e3o ter a especialidade, o Hospital de Samambaia tamb\u00e9m faz o procedimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sistema p\u00fablico de sa\u00fade do Distrito Federal est\u00e1 se adaptando para atender as novas regras da laqueadura e da vasectomia. Desde o in\u00edcio de mar\u00e7o, os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de esteriliza\u00e7\u00e3o foram modificados para acatar as altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 14.443\/2022, mais conhecida como Lei do Planejamento Familiar. A modifica\u00e7\u00e3o na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":302086,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-302085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA mulher que deseja fazer uma laqueadura deve procurar a unidade b\u00e1sica de sa\u00fade (UBS) mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia e manifestar o interesse. A paciente ser\u00e1 encaminhada para o programa de planejamento familiar, onde receber\u00e1 aconselhamento sobre todos os m\u00e9todos contraceptivos dispon\u00edveis, incluindo os n\u00e3o definitivos (revers\u00edveis) \u2013 como camisinha, diafragma e espermicida \u2013 e os de longa dura\u00e7\u00e3o \u2013 a exemplo do dispositivo intrauterino (DIU) e contraceptivos hormonais orais e injet\u00e1veis.<\/p>\n
\nNo que tange \u00e0 urologia, h\u00e1 apenas duas mudan\u00e7as que se destacam na realiza\u00e7\u00e3o da vasectomia (cirurgia em que os canais deferentes, aqueles que levam para a uretra os espermatozoides, s\u00e3o cortados): a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima e o fim da exig\u00eancia do consentimento expresso de ambos os c\u00f4njuges com firma reconhecida.<\/p>\n