Uma portaria publicada nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do DF (DF Legal) estende por mais 30 dias a primeira fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o ou venda de sacolas pl\u00e1sticas na capital. Assim, a pasta ainda n\u00e3o vai aplicar qualquer notifica\u00e7\u00e3o durante todo este m\u00eas.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da chamada Campanha de Mapeamento, Educa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o, em que fiscais da pasta passam em estabelecimentos explicando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova norma, se fez necess\u00e1ria ap\u00f3s um m\u00eas inteiro de trabalho da secretaria de visitas a mais de 3,6 mil com\u00e9rcios e conversas com fabricantes de sacolas no Brasil.<\/p>\n
Conforme explica o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Edmilson Cruz, uma grande dificuldade dos auditores consiste em identificar o que \u00e9 sacola biodegrad\u00e1vel ou biocompost\u00e1vel e o que n\u00e3o \u00e9. \u201cA gente tem visto que nem sempre uma sacola com o selo impresso est\u00e1 de fato dentro da conformidade da lei; por outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 sacolas no mercado sem o selo, mas que est\u00e3o corretas\u201d, afirma o gestor.<\/p>\n
Demanda<\/strong> Em caso de descumprimento da lei, multa aplicada pode ultrapassar R$ 11 mil Agora, a partir de maio, caso o descumprimento ainda ocorra, a pasta poder\u00e1 aplicar uma notifica\u00e7\u00e3o que determina prazo de 60 dias \u2013 incluindo o tempo do recurso \u2013 para que a irregularidade seja sanada. Findo esse prazo, uma multa di\u00e1ria de R$ 11.443,85 pode ser aplicada. Entre outras san\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o a apreens\u00e3o das sacolas e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento do estabelecimento.<\/p>\n Conforme determina o texto da Lei n\u00ba 6.322, de 10 de julho de 2019, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas pl\u00e1sticas descart\u00e1veis que sejam confeccionadas \u00e0 base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno.<\/p>\n A secretaria tamb\u00e9m acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei na C\u00e2mara Legislativa do DF (CLDF) que pode alterar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Conforme prev\u00ea o texto do PL 163\/2023, ficaria \u201cproibida a venda de sacolas descart\u00e1veis do tipo biodegrad\u00e1vel ou biocompost\u00e1vel para o acondicionamento e o transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do DF, [mas] admitida a sua distribui\u00e7\u00e3o gratuita para este fim quando [se tratar de sacolas] recicl\u00e1veis\u201d.<\/p>\n A DF Legal lembra que comerciantes est\u00e3o autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegrad\u00e1veis ou biocompost\u00e1veis aos consumidores. Segundo o texto da lei, enquadram-se nesse caso as sacolas \u201cn\u00e3o oriundas de pol\u00edmeros sint\u00e9ticos fabricados \u00e0 base de petr\u00f3leo, elaboradas a partir de mat\u00e9rias org\u00e2nicas como fibras naturais celul\u00f3sicas, amidos de milho e mandioca, baga\u00e7o de cana, \u00f3leo de mamona, cana-de-a\u00e7\u00facar, beterraba, \u00e1cido l\u00e1tico, milho e prote\u00edna de soja e outras fibras e materiais org\u00e2nicos\u201d.<\/p>\n Ainda der acordo com a secretaria, os estabelecimentos comerciais tamb\u00e9m devem estimular o uso das sacolas feitas para reutiliza\u00e7\u00e3o, aquelas confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma portaria publicada nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do DF (DF Legal) estende por mais 30 dias a primeira fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o ou venda de sacolas pl\u00e1sticas na capital. Assim, a pasta ainda n\u00e3o vai aplicar qualquer notifica\u00e7\u00e3o durante todo este m\u00eas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":302206,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-302205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=302205"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302205\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":302207,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302205\/revisions\/302207"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/302206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=302205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=302205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=302205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA DF Legal tem pedido a mercados, padarias, farm\u00e1cias e outros com\u00e9rcios que apresentem a nota fiscal, a embalagem das sacolas ou um certificado de autenticidade entregue pelo fabricante. \u201c\u00c9 uma maneira que estamos buscando para conseguir confirmar se a sacola est\u00e1 ou n\u00e3o dentro da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
\nOutro problema enfrentado, desta vez pelos estabelecimentos, \u00e9 a falta de op\u00e7\u00f5es de f\u00e1bricas para adquirir as sacolas corretas. \u201cA demanda ficou muito grande em Bras\u00edlia, e alguns locais est\u00e3o com dificuldade para achar o fabricante que atenda a nova necessidade\u201d, destaca Edmilson.<\/p>\n