O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a a\u00e7\u00e3o em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspens\u00e3o de multas aplicadas a empresas em acordos de leni\u00eancia assinados com a extinta for\u00e7a-tarefa da Lava Jato.<\/p>\n
As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por preven\u00e7\u00e3o, por j\u00e1 relatar um mandado de seguran\u00e7a sobre a regularidade de um acordo de leni\u00eancia. A indica\u00e7\u00e3o, contudo, foi ignorada pelo sistema de distribui\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
Os partidos ent\u00e3o recorreram a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a quem o processo foi distribu\u00eddo por sorteio. O ministro, por\u00e9m, afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer identidade\u201d entre a a\u00e7\u00e3o sobre as multas e o mandado de seguran\u00e7a relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declara\u00e7\u00e3o de idoneidade de uma empresa e n\u00e3o de pagamentos.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a negou o envio do processo por entender que a livre distribui\u00e7\u00e3o foi regular. Entretanto, ele submeteu a controv\u00e9rsia para que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, d\u00ea a palavra final sobre a relatoria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no Supremo j\u00e1 com o pedido de distribui\u00e7\u00e3o para Gilmar Mendes, que \u00e9 abertamente cr\u00edtico da atua\u00e7\u00e3o da hoje extinta for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, por sua vez, j\u00e1 trabalhou na negocia\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia quando integrava a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro fez doutorado na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o de ativos desviados pela corrup\u00e7\u00e3o, sendo requisitado por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para auxiliar em projetos sobre o tema.<\/p>\n
Entenda<\/strong> As siglas alegam que as empresas foram submetidas a um excessivo \u201cpunitivismo\u201d e que os termos dos acordos colocam em risco a continuidade as opera\u00e7\u00f5es dos neg\u00f3cios, causando desemprego e prejudicando o interesse econ\u00f4mico e a soberania nacional.<\/p>\n As legendas argumentam a ocorr\u00eancia de v\u00edcios na negocia\u00e7\u00e3o, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posi\u00e7\u00e3o de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), argumentaram os partidos na pe\u00e7a inicial.<\/p>\n As siglas tamb\u00e9m querem que o Supremo considere nulos os acordos de leni\u00eancia celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anu\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) como \u00fanica institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por coordenar as negocia\u00e7\u00f5es com as empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a a\u00e7\u00e3o em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspens\u00e3o de multas aplicadas a empresas em acordos de leni\u00eancia assinados com a extinta for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":302246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-302245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=302245"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":302249,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/302245\/revisions\/302249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/302246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=302245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=302245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=302245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs partidos da base aliada do governo protocolaram na semana passada uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pedem a suspens\u00e3o dos pagamentos das multas remanescentes, que passam de R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n