A zona c\u00edvico-administrativa, que compreende a regi\u00e3o central de Bras\u00edlia, passa a ser considerada \u00c1rea de Seguran\u00e7a Especial (ASE). Com isso, toda reuni\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o a ser realizada na localidade dever\u00e1 ser informada e cadastrada junto \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de forma presencial ou online.<\/p>\n
A medida visa a prote\u00e7\u00e3o das pessoas, dos espa\u00e7os destinados aos principais \u00f3rg\u00e3os do governo federal e local, al\u00e9m da garantia da mobilidade urbana. Al\u00e9m disso, alguns dos edif\u00edcios e pra\u00e7as comp\u00f5em o Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (CUB), tombado pelos governos distrital e federal e que s\u00e3o inscritos na Lista do Patrim\u00f4nio Mundial pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), e necessitam de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cRealizar qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e expresso na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e isso ser\u00e1 expressamente garantido. O que estamos fazendo \u00e9 um ajuste para melhor prote\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, para possibilitar melhor organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e para assegurar a ordem p\u00fablica, a integridade dos manifestantes, do patrim\u00f4nio p\u00fablico e, tamb\u00e9m, garantir a mobilidade urbana\u201d, ressalta o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sandro Avelar.<\/p>\n
A ASE compreende as seguintes \u00e1reas e setores: Esplanada dos Minist\u00e9rios, Eixo Monumental, eixos rodovi\u00e1rios Sul e Norte, Esplanada da Torre, Plataforma Rodovi\u00e1ria, pra\u00e7as do Buriti e dos Tr\u00eas Poderes, setores culturais Norte e Sul, Setor de Divulga\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 espa\u00e7o entre a Torre de TV e o Centro de Conven\u00e7\u00f5es -, e Setor do Pal\u00e1cio Presidencial, que compreende os pal\u00e1cios da Alvorada e Jaburu.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na ASE dever\u00e1 ser comunicada previamente \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias \u00fateis da data prevista para o ato p\u00fablico. O prazo m\u00ednimo estabelecido considera as particularidades da regi\u00e3o e o tempo para elaborar o planejamento de a\u00e7\u00f5es integradas entre os \u00f3rg\u00e3os que precisam atuar na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ou reuni\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 n\u00e3o ocorrer naqueles casos em que houver conflito com outra reuni\u00e3o marcada para o mesmo dia, mesmo local \u2013 como j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal -, quando houver risco \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, seguran\u00e7a de pessoas e do patrim\u00f4nio. Ser\u00e3o requisitos a preced\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, as probabilidades de impactos para ordem p\u00fablica, especialmente para a seguran\u00e7a p\u00fablica e mobilidade urbana, previs\u00e3o de atividades c\u00edvicas, culturais e esportivas j\u00e1 licenciadas para o mesmo dia, em localidades pr\u00f3ximas no mesmo setor.<\/p>\n
Para pactuar essas quest\u00f5es, a SSP-DF poder\u00e1 convocar os organizadores ou respons\u00e1veis pela reuni\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o para alinhamento ou complemento de informa\u00e7\u00f5es, com o objetivo de viabilizar o interesse dos atos p\u00fablicos. As institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e ag\u00eancias (IOAs) que compreendem a opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser convocadas. Esse tipo de reuni\u00e3o j\u00e1 \u00e9 feita em eventos previamente cadastrados ou informados.<\/p>\n
Tudo isso veio por meio de portaria do governo, que cria, ainda, no \u00e2mbito da SSP-DF, o Comit\u00ea T\u00e9cnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados \u00e0s Manifesta\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (CTAMP), inst\u00e2ncia de natureza consultiva e propositiva para o aperfei\u00e7oamento das normas e protocolos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o integrada dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e das IOAs em reuni\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Distrito Federal.<\/p>\n
O CTAMP ser\u00e1 composto por um membro titular e o respectivo suplente, com poder de decis\u00e3o, indicados pelos dirigentes m\u00e1ximos dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidade: SSP-DF, que o coordena o comit\u00ea, pol\u00edcias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran-DF) e Casa Militar do Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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