A 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decis\u00e3o que condenou, por danos morais, a Farmacot\u00e9cnica Inst de Manipula\u00e7\u00f5es Farmac\u00eauticas Ltda por ter entregado medicamento errado a rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
No processo, a parte autora alegou que a crian\u00e7a havia acabado de sair da UTI depois de 51 dias internada e que a farm\u00e1cia entregou uma caixa de isopor com o nome do medicamento prescrito \u00e0 crian\u00e7a (Captopril), mas no interior tinha um frasco de Biotina.<\/p>\n
Em sua defesa, a farm\u00e1cia afirmou que, embora tenha se equivocado ao entregar medicamento diverso do pedido, o rem\u00e9dio n\u00e3o possu\u00eda nenhuma capacidade lesiva. Segundo a r\u00e9, a subst\u00e2ncia Biotina, tamb\u00e9m conhecida como Vitamina B7, seria naturalmente produzida pelo corpo humano.<\/p>\n
Ainda em seu favor, a r\u00e9 sustentou que o recipiente possu\u00eda os dados corretos referentes \u00e0 medica\u00e7\u00e3o e que o erro em ministr\u00e1-la ao filho decorreu de culpa exclusiva da genitora. Ademais, ressaltou que n\u00e3o ocorreu dilig\u00eancia m\u00ednima, por parte da respons\u00e1vel, em conferir as informa\u00e7\u00f5es contidas no frasco.<\/p>\n
Para o Desembargador relator, \u201cA entrega equivocada do medicamente foi suficiente para expor a sa\u00fade do autor a um risco de les\u00e3o, que somente foi evitada pela dilig\u00eancia de sua pr\u00f3pria fam\u00edlia, ao descobrir em curto prazo de tempo que o medicamento n\u00e3o lhe pertencia\u201d.<\/p>\n
Logo, o colegiado concluiu que houve sofrimento moral decorrente da aus\u00eancia de zelo da farm\u00e1cia e n\u00e3o reconheceu a culpa exclusiva da genitora, pois n\u00e3o seria razo\u00e1vel, uma vez que os dados da medica\u00e7\u00e3o correta constavam na caixa de isopor entregue pela r\u00e9.<\/p>\n
Dessa forma, foi mantida a condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil, a t\u00edtulo de danos morais, pois, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel por fato ou v\u00edcio do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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