A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) den\u00fancias contra mais 203 pessoas acusadas de incita\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depreda\u00e7\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Com as novas den\u00fancias, chegam a 1.390 as acusa\u00e7\u00f5es formais apresentadas pela PGR nos inqu\u00e9ritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocr\u00e1ticos, sendo 239 relativas ao n\u00facleo de executores, 1.150 no n\u00facleo dos iniciadores e uma no n\u00facleo que investiga a suposta omiss\u00e3o de autoridades p\u00fablicas no epis\u00f3dio.<\/p>\n
No n\u00facleo maior, as pessoas est\u00e3o sendo denunciados por incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade das For\u00e7as Armadas com os poderes constitucionais, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es civis e \u00e0 sociedade, bem como por associa\u00e7\u00e3o criminosa. Os crimes est\u00e3o previstos nos artigos 286 e 288 do C\u00f3digo Penal, com penas m\u00e1ximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a PGR, as den\u00fancias apresentadas esgotam a an\u00e1lise sobre a punibilidade de todas as pessoas presas no pr\u00f3prio 8 de janeiro, nas imedia\u00e7\u00f5es da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, e no dia seguinte, em acampamento em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. \u201cEventuais casos ainda pendentes ser\u00e3o avaliados e as provid\u00eancias cab\u00edveis, inclusive eventuais den\u00fancias, tomadas oportunamente\u201d, informou a PGR.<\/p>\n
Segundo o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos, que assina todas as den\u00fancias, foi dada prioridade a esses casos porque a maior parte se tratava de pessoas presas ou alvo de alguma medida cautelar, o que imp\u00f5e prazos mais curtos. \u201cO objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo\u201d, explicou em nota divulgada pela PGR.<\/p>\n
\u201cAinda segundo o coordenador, com a conclus\u00e3o dessa etapa, a partir de agora o grupo poder\u00e1 concentrar os esfor\u00e7os e avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omiss\u00e3o de agentes p\u00fablicos no dia dos ataques\u201d, informa a PGR.<\/p>\n
Controv\u00e9rsia<\/strong> Advogados e defensores p\u00fablicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela n\u00e3o individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relat\u00f3rio sobre os atos antidemocr\u00e1ticos, as defensorias p\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabiliza\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 contr\u00e1ria ao ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/p>\n A PGR disse que segue o previsto no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) e que, apesar da reda\u00e7\u00e3o similar, cada den\u00fancia \u00e9 resultado de uma an\u00e1lise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O \u00f3rg\u00e3o alega seguir o que a doutrina chama \u201cimputa\u00e7\u00e3o rec\u00edproca\u201d, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.<\/p>\n \u201cNesses casos, a jurisprud\u00eancia admite que as peti\u00e7\u00f5es apresentem uma narrativa gen\u00e9rica da participa\u00e7\u00e3o de cada investigado\u201d, justificou a PGR em nota publicada em mar\u00e7o.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o acrescenta ainda que os textos das den\u00fancias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elabora\u00e7\u00e3o adequada da defesa dos acusados.<\/p>\n As cr\u00edticas \u00e0s den\u00fancias apresentadas at\u00e9 o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plen\u00e1rio, em mar\u00e7o, que cada denunciado ter\u00e1 tratamento individualizado.<\/p>\n \u201cO Supremo Tribunal Federal est\u00e1 analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve ter\u00e1 san\u00e7\u00e3o mais leve, quem praticou crime mais grave ter\u00e1 san\u00e7\u00e3o mais grave\u201d, disse Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) den\u00fancias contra mais 203 pessoas acusadas de incita\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depreda\u00e7\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. Com as novas den\u00fancias, chegam a 1.390 as acusa\u00e7\u00f5es formais apresentadas pela PGR nos inqu\u00e9ritos que apuram […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":302468,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-302467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAt\u00e9 o momento, a PGR tem apresentado den\u00fancias com textos similares, levando em conta tr\u00eas grupos de infratores, os que invadiram e depredaram pr\u00e9dios p\u00fablicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito para incitar as For\u00e7as Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.<\/p>\n