Ap\u00f3s uma semana para recuperar o f\u00f4lego, o Senado retorna ao trabalho nesta ter\u00e7a-feira (11) com uma extensa pauta do interesse do governo e do pa\u00eds. Na oportunidade, quatro medidas provis\u00f3rias ter\u00e3o as respectivas comiss\u00f5es mistas instaladas. A instala\u00e7\u00e3o marca a volta da an\u00e1lise de MPs nesse tipo de comiss\u00e3o, depois de tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o simplificada por conta da pandemia. A primeira da lista, a MPs 1.154\/2023, reorganiza o novo governo federal e detalha a estrutura dos 31 minist\u00e9rios e dos \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rios que integram a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A proposta j\u00e1 teve o prazo prorrogado e precisa ser votada na comiss\u00e3o e nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 1\u00ba. de junho, sob pena de perder a validade.<\/p>\n
Na mesma situa\u00e7\u00e3o, a MP 1.160\/2023 retoma o voto de qualidade no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a edi\u00e7\u00e3o da norma, os conselheiros representantes da Fazenda, que s\u00e3o os presidentes de turmas e c\u00e2maras do \u00f3rg\u00e3o, poder\u00e3o desempatar as vota\u00e7\u00f5es a favor da Uni\u00e3o. Uma das prioridades do governo Lula, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, \u00e9 o tema da MP 1.162\/23. A medida objetiva atender fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de at\u00e9 R$ 96 mil, na zona rural. O prazo para an\u00e1lise da mat\u00e9ria termina em 14 de junho.<\/p>\n
Por fim, a outra medida provis\u00f3ria que ter\u00e1 a respectiva comiss\u00e3o instalada amanh\u00e3 \u00e9 a MP 1.164\/23, que recriou o programa Bolsa Fam\u00edlia, em substitui\u00e7\u00e3o ao Aux\u00edlio Brasil, do governo anterior. A MP estabelece o valor m\u00ednimo de R$ 600 para as fam\u00edlias cadastradas no programa, com um adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes. Apresentada ao Congresso em mar\u00e7o passado, a medida vale at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Como o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, a proposta vale at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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