Uma medida a ser anunciada em breve pelo governo para reprimir o contrabando de mercadorias causou pol\u00eamica nesta semana. Mudan\u00e7as na fiscaliza\u00e7\u00e3o de compras online, combinadas com o fim da isen\u00e7\u00e3o de impostos de encomendas entre pessoas f\u00edsicas, provocaram uma onda de esclarecimentos do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
A pasta esclareceu que o sistema atual de tributa\u00e7\u00e3o para as compras pela internet n\u00e3o mudar\u00e1. Todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa \u00e0 Receita Federal caso sejam pegas na fiscaliza\u00e7\u00e3o, hoje feita por amostragem.<\/p>\n
Atualmente, encomendas entre pessoas f\u00edsicas sem fins comerciais n\u00e3o pagam Imposto de Importa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o ultrapassarem US$ 50. O benef\u00edcio existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da d\u00e9cada de 90.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 encaminhada junto com mudan\u00e7as no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o de compras do exterior. Em nota, a Receita Federal esclareceu que o governo estuda um meio de que os sites no exterior preencham uma declara\u00e7\u00e3o online quando a mercadoria sair para o Brasil.<\/p>\n
Pelo novo modelo, o documento dever\u00e1 ter a identifica\u00e7\u00e3o completa do exportador e do importador e o valor de cada mercadoria. Em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos, haver\u00e1 a cobran\u00e7a de multa.<\/p>\n
Essa medidas, informou o Fisco, tornar\u00e3o mais r\u00e1pida a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso porque as mercadorias que entrarem no pa\u00eds com a declara\u00e7\u00e3o online preenchida pela empresa passar\u00e3o pelo chamado \u201ccanal verde\u201d, chegando ao Brasil j\u00e1 liberada para o consumidor. Segundo a Receita, o novo sistema permitir\u00e1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se concentre nas encomendas com mais chance de serem contrabando camuflado.<\/p>\n
\u201cA Receita vai centrar sua fiscaliza\u00e7\u00e3o nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gest\u00e3o de riscos, alimentados pelas declara\u00e7\u00f5es antecipadas, apontem risco maior de inconsist\u00eancias. Com o tempo, o pr\u00f3prio consumidor vai preferir comprar de empresas confi\u00e1veis, que atendam estritamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, destacou a Receita no comunicado. Atualmente, a Receita fiscaliza as encomendas do exterior por amostragem, nas alf\u00e2ndegas ou nos postos de armazenagem dos Correios.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que o governo estava estudando medidas para combater o contrabando. Na ocasi\u00e3o, ele n\u00e3o tinha detalhado as medidas, apenas informado que algumas empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que atuam de forma desonesta provocam preju\u00edzos de R$ 7 bilh\u00f5es a R$ 8 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Como funciona<\/strong> Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jur\u00eddica. Cada produto \u00e9 tarifado conforme o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e s\u00e3o acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n A Receita Federal monitora empresas que abusam do artif\u00edcio para se passar por pessoa f\u00edsica. Quem faz compras repetidas pr\u00f3ximas desse valor costuma ser investigado. Caso a compra seja feita em outra moeda estrangeira, a Receita Federal apura o cumprimento do limite, convertendo o valor da compra para d\u00f3lares pela cota\u00e7\u00e3o do dia em que a mercadoria passa pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O consumidor pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto banc\u00e1rio ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Algumas transportadoras privadas cobram os impostos no momento da entrega na casa do comprador. Algumas lojas virtuais cobram uma estimativa de imposto no momento da compra e devolvem a diferen\u00e7a no m\u00eas seguinte no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O prazo de pagamento do imposto corresponde a 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para transportadoras privadas, a partir da libera\u00e7\u00e3o da mercadoria pela Receita Federal.<\/p>\n Isen\u00e7\u00f5es<\/strong> Tamb\u00e9m n\u00e3o pagam imposto encomendas de at\u00e9 US$ 50. No entanto, o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas f\u00edsicas, sem fins comerciais. Essa \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o com a qual o governo pretende acabar, sob o argumento de que diversos sites aproveitam a brecha para evitar o pagamento de imposto.<\/p>\n Um decreto de 1980 isentava encomendas de at\u00e9 US$ 100 quando o destinat\u00e1rio era pessoa f\u00edsica. Em 1999, o limite foi reduzido pela metade por uma portaria do antigo Minist\u00e9rio da Fazenda, com o acr\u00e9scimo da exig\u00eancia de que o remetente tamb\u00e9m seja pessoa f\u00edsica. Essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o seguida pela Receita Federal. Entretanto, existem decis\u00f5es judiciais que estabelecem o limite de US$ 100, com base no decreto de 1980.<\/p>\n Correios<\/strong> Normalmente, os Correios tamb\u00e9m enviam uma carta ao comprador avisando que a mercadoria est\u00e1 parada em um dos centros de processamento de encomendas internacionais, nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), do Gale\u00e3o (RJ) e de Curitiba, onde passam por raio X e por c\u00e3es farejadores.<\/p>\n Eventualmente, os Correios pedem esclarecimentos, como provas de valor e de conte\u00fado, receitas m\u00e9dicas e autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. Mercadorias suspeitas ou com conte\u00fado que ofere\u00e7a risco biol\u00f3gico, sanit\u00e1rio, f\u00edsico ou de algum outro tipo s\u00e3o enviadas para os fiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Ex\u00e9rcito, da Anvisa e de demais \u00f3rg\u00e3os. A lista de mercadorias proibidas de entrar no pa\u00eds est\u00e1 no site dos Correios.<\/p>\n Para clientes de transportadoras privadas, o valor normalmente vem embutido no frete. Caso n\u00e3o esteja inclu\u00eddo, como ocorre com pequenas transportadoras, tamb\u00e9m costumam ser cobrados R$ 15.<\/p>\n Multas e devolu\u00e7\u00f5es<\/strong> Quando o valor declarado \u00e9 diferente do valor real da mercadoria apurado pelo Fisco, duas multas s\u00e3o cobradas: uma administrativa, equivalente a 100% da diferen\u00e7a, e outra tribut\u00e1ria, de 37,5% sobre a mesma diferen\u00e7a. Nesse caso, o comprador ter\u00e1 de pagar o imposto, mais a multa de 100% e a multa de 37,5%.<\/p>\n Se algum produto no pacote n\u00e3o foi declarado na nota fiscal, a multa equivale a 75% da diferen\u00e7a do imposto devido, com o consumidor tamb\u00e9m pagando o imposto sobre o item n\u00e3o declarado. Caso a compra entre no pa\u00eds com declara\u00e7\u00e3o de isenta, e a Receita n\u00e3o aceite a isen\u00e7\u00e3o, o comprador ter\u00e1 de desembolsar o imposto devido mais multa de 37,5%.<\/p>\n Caso um produto importado venha com danos e precise ser devolvido para reparos ou troca, o consumidor pode recorrer \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria. Nesse caso \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma guia especial, dispon\u00edvel no site dos Correios. A p\u00e1gina explica todos os procedimentos a serem seguidos.<\/p>\n Como recorrer dos valores cobrados<\/strong> Nos Correios, a revis\u00e3o pode ser pedida no ambiente \u201cMinhas Importa\u00e7\u00f5es”, no site da companhia. O pr\u00f3prio sistema permite o envio de documentos para embasar o recurso.<\/p>\n A Receita Federal analisa a reclama\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia \u00fanica (apenas uma vez) e comunica a decis\u00e3o por meio dos Correios ou da transportadora privada. Quem se sentir insatisfeito pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Federal, com a possibilidade de entrar com a\u00e7\u00e3o em juizados especiais federais se o valor total questionado equivaler a at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 66 mil, atualmente).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma medida a ser anunciada em breve pelo governo para reprimir o contrabando de mercadorias causou pol\u00eamica nesta semana. Mudan\u00e7as na fiscaliza\u00e7\u00e3o de compras online, combinadas com o fim da isen\u00e7\u00e3o de impostos de encomendas entre pessoas f\u00edsicas, provocaram uma onda de esclarecimentos do Minist\u00e9rio da Fazenda. 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\nAtualmente, as importa\u00e7\u00f5es por pessoas f\u00edsicas n\u00e3o podem ultrapassar US$ 3 mil por opera\u00e7\u00e3o. At\u00e9 US$ 500, o imposto \u00e9 simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, tamb\u00e9m incide o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.<\/p>\n
\nAtualmente, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cobrado em duas situa\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas) e rem\u00e9dios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 10 mil s\u00e3o isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padr\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\nMesmo que consiga escapar dos impostos, o cliente n\u00e3o conseguir\u00e1 escapar das taxas postais. Os Correios cobram R$ 15 por entrega. O dinheiro cobre custos de transporte e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O cliente deve entrar no sistema de rastreamento de objetos, no site da estatal, e consultar se a p\u00e1gina traz a informa\u00e7\u00e3o \u201cAguardando pagamento do despacho postal\u201d.<\/p>\n
\nCaso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude nas notas fiscais, o comprador dever\u00e1 pagar o imposto devido, com multa. As multas variam conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nQuem discordar do imposto ou da multa pode recorrer. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio oferecido pelos Correios ou pela transportadora privada dentro do prazo de pagamento dos encargos, 30 dias para as encomendas transportadas pela estatal e 20 dias para as empresas privadas.<\/p>\n