A comunidade jur\u00eddica tem acompanhado, com especial interesse, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que se converter\u00e1 no Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual, do ano de 1973. Iniciado no Senado Federal com o PL 166\/2010, converteu-se na C\u00e2mara dos Deputados no PL 8046\/2010, recentemente devolvido ao Senado para aprova\u00e7\u00e3o final, ap\u00f3s diversas altera\u00e7\u00f5es. Trata-se de nova legisla\u00e7\u00e3o altamente impactante, pois que atingir\u00e1 todos os milh\u00f5es de processos em tr\u00e2mite no Judici\u00e1rio brasileiro. Na hist\u00f3ria recente, talvez somente a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e o C\u00f3digo Civil de 2002 se comparem, em relev\u00e2ncia, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o processual vindoura.<\/p>\n
\u00c9 certo que o Novo CPC n\u00e3o haver\u00e1 de resolver todas as mazelas do Judici\u00e1rio brasileiro, notadamente a morosidade, pois que esse grave problema \u00e9 muito mais uma quest\u00e3o de estrutura e gest\u00e3o do que de mudan\u00e7a legislativa. Mas \u00e9 tamb\u00e9m correto afirmar que o novo diploma avan\u00e7a em pontos importantes, notadamente na (re)valoriza\u00e7\u00e3o da carreira advocat\u00edcia, que tem nos \u00faltimos anos apresentado not\u00e1vel decr\u00e9scimo no prest\u00edgio que outrora desfrutou.<\/p>\n
Essa (re)valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia no Novo CPC pode ser notada, principalmente, nos artigos dedicados aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Os avan\u00e7os s\u00e3o muitos: (i) o artigo 85 prev\u00ea que a senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor, sepultando de vez entendimentos de alguns ju\u00edzes de que a verba sucumbencial pertenceria \u00e0 parte; (ii) o \u00a72\u00b0 desse mesmo dispositivo elimina o subjetivismo na fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, pois prev\u00ea crit\u00e9rio objetivo de m\u00ednimo (10%) e m\u00e1ximo (20%), sempre calculado sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do benef\u00edcio econ\u00f4mico ou do valor da causa atualizado; (iii) em sequ\u00eancia, o \u00a73\u00a0 elimina honor\u00e1rios aviltantes \u2013 como os que hoje s\u00e3o arbitrados – nas causas em que vencida a Fazenda P\u00fablica, pois igualmente fixa percentuais objetivos em raz\u00e3o do valor da causa ou do proveito econ\u00f4mico (por exemplo, entre 1% e 3% caso o proveito econ\u00f4mico supere cem mil sal\u00e1rios m\u00ednimos); (iv) o \u00a714, a seu turno, disp\u00f5e que os honor\u00e1rios t\u00eam natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos trabalhistas, vedada \u2013 o que \u00e9 important\u00edssimo! – a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia rec\u00edproca.<\/p><\/blockquote>\n
Ainda sobre honor\u00e1rios, a maior novidade certamente \u00e9 a regra inserida no \u00a711 do artigo 85: a chamada sucumb\u00eancia recursal. O tribunal, ao julgar o recurso, majorar\u00e1 os honor\u00e1rios fixados na senten\u00e7a, em fun\u00e7\u00e3o do trabalho adicional do caus\u00eddico. Assim, se a senten\u00e7a fixou em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o os honor\u00e1rios sucumbenciais, sendo improvida a apela\u00e7\u00e3o, o tribunal poder\u00e1 elevar a at\u00e9 20% a verba honor\u00e1ria. Com isso, n\u00e3o s\u00f3 se reconhece o trabalho adicional do advogado na seara recursal, como tamb\u00e9m se evita o recurso meramente protelat\u00f3rio, pois o recorrente saber\u00e1 que seu \u00f4nus sucumbencial ser\u00e1 consideravelmente incrementado em caso de nova derrota no recurso interposto.<\/p>\n
O Novo CPC n\u00e3o se esqueceu dos advogados p\u00fablicos e em reconhecimento a seu relevante trabalho na defesa judicial do Estado, prev\u00ea, no \u00a719 do artigo 85, que esses profissionais passar\u00e3o a perceber honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\n
Essas e outras conquistas da advocacia no vindouro diploma devem-se, em grande monta, ao competente trabalho do Conselho Federal da OAB na conscientiza\u00e7\u00e3o dos congressistas quanto \u00e0 import\u00e2ncia do advogado na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo mais que justo reconhecer a combativa atua\u00e7\u00e3o do Presidente do CFOAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, assim como da Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Estudos do Novo CPC, Dra. Estef\u00e2nia Viveiros. A advocacia e a sociedade agradecem. Afinal, advogado respeitado, cidad\u00e3o valorizado!<\/p>\n
L\u00facio Fl\u00e1vio Siqueira de Paiva<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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