A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi\u00e1rio negou pedido para proibir a demoli\u00e7\u00e3o de muro irregular constru\u00eddo em beco. O autor do processo j\u00e1 havia sido multado pelo \u00f3rg\u00e3o competente, mesmo assim continuou com a obra.<\/p>\n
Segundo os autos, um homem construiu um muro no beco situado no Guar\u00e1 II, a fim de garantir a seguran\u00e7a dos alunos do filho, que \u00e9 personal trainer, e utiliza o espa\u00e7o para desempenhar suas atividades comerciais. Ele tamb\u00e9m alega que o beco est\u00e1 cercado h\u00e1 20 anos e que tem realizado benfeitorias no local.<\/p>\n
Na defesa, o homem informa que a medida \u00e9 desproporcional e fere o princ\u00edpio da isonomia, pois \u201cv\u00e1rias casas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o semelhante n\u00e3o foram notificadas, apesar de apresentarem irregularidades semelhantes.\u201d Tamb\u00e9m argumenta inobserv\u00e2ncia do devido processo legal, que ocorre quando n\u00e3o \u00e9 garantido a uma pessoa os meios legais de se defender.<\/p>\n
O Distrito Federal, por sua vez, destaca que o local \u00e9 p\u00fablico e n\u00e3o deve ser destinado a pr\u00e1ticas comerciais. Tamb\u00e9m mencionou que o homem \u201cinsiste em desrespeitar a ordem de demoli\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo porque prosseguiu com as obras mesmo depois da fiscaliza\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o da multa de R$ 6.247,96\u201d. Por fim, afirma que h\u00e1 a possibilidade de demoli\u00e7\u00e3o imediata da obra ilegal, conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es (Lei 6.138\/2018).<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado pontuou que se existem outras edifica\u00e7\u00f5es irregulares \u00e9 por inefici\u00eancia do Estado em coibi-las, mas que a viola\u00e7\u00e3o \u201c(…) n\u00e3o \u00e9 fonte de direitos, mas ao contr\u00e1rio, vicia todos os reflexos dela decorrentes\u201d. A respeito da alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal, afirmou que o DF \u201cteve a cautela de notificar o autor, o que afasta em definitivo a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento do direito ao devido processo legal e \u00e0 ampla defesa”.<\/p>\n
Finalmente, o Juiz asseverou que as fotos juntadas ao processo \u201crevelam claramente que o autor se assenhorou da \u00e1rea p\u00fablica destinada \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e levantou edifica\u00e7\u00e3o recente em alvenaria, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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