A 1\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher pelos crimes de perigo de desastre ferrovi\u00e1rio, artigo 260, e resist\u00eancia, artigo 329, ambos previstos no C\u00f3digo Penal. A r\u00e9 dever\u00e1 cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.<\/p>\n
De acordo com o processo, a acusada pulou a catraca da esta\u00e7\u00e3o do metr\u00f4, situado na Ceil\u00e2ndia, momento em que foi perseguida pelos seguran\u00e7as. Posteriormente, arremessou contra eles um extintor de inc\u00eandio, por\u00e9m n\u00e3o conseguiu atingi-los. Na sequ\u00eancia, lan\u00e7ou um segundo extintor na linha f\u00e9rrea e se jogou no local onde transita metr\u00f4. A atitude perturbou o funcionamento regular da esta\u00e7\u00e3o, uma vez que as atividades foram paralisadas por aproximadamente 50 minutos.<\/p>\n
No recurso, a defesa alega que a conduta da mulher n\u00e3o caracteriza crime, pois “(…) n\u00e3o foi h\u00e1bil a causar impedimento ou perturba\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de estrada de ferro, seja porque a a\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em pular na via colocou em risco a sua pr\u00f3pria vida; seja porque o extintor repousou no v\u00e3o dos trilhos, n\u00e3o gerando impedimento no funcionamento do metr\u00f4 ou perigo iminente a terceiro ou que pudesse resultar em desastre”. Ademais, afirma que ela n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de causar um desastre. Sobre o crime de resist\u00eancia, argumentou que a apelante n\u00e3o amea\u00e7ou, tampouco usou de viol\u00eancia contra os agentes do metr\u00f4, por isso deve ser absolvida da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, entendeu que ocorreu a pr\u00e1tica dos crimes. “Ao colocar obst\u00e1culos (extintor de inc\u00eandio) e ao transitar pela estrada f\u00e9rrea, o denunciado impediu o servi\u00e7o de estrada de ferro e a circula\u00e7\u00e3o dos trens do metr\u00f4. Al\u00e9m disso, criou o denunciado uma situa\u00e7\u00e3o risco de dano grave, em face da probabilidade de concretiza\u00e7\u00e3o do desastre ferrovi\u00e1rio”, pontuou.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, os desembargadores destacaram que a conduta da mulher demonstrou, no m\u00ednimo, dolo eventual, quando o agente assumi o risco de produzir o resultado (inciso I, artigo 18 do C\u00f3digo Penal), pois a acusada, durante interrogat\u00f3rio alegou que \u201cela estava ciente das coisas que estava fazendo\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ponderaram que “Ora, se o bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 justamente a seguran\u00e7a dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e transporte (e, indiretamente, tutelar a vida e integridade f\u00edsica dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os), outra conclus\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o a de que a postura e conduta adotadas pela r\u00e9, de fato, comprometeram a seguran\u00e7a do sistema de transporte (…)\u201d. Al\u00e9m disso, ela se op\u00f4s a execu\u00e7\u00e3o de ato legal dos seguran\u00e7as do metr\u00f4 e o depoimento das testemunhas v\u00e3o ao encontro do que se constata das filmagens, colhidas dos sistemas de c\u00e2meras da esta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, \u201cSe os relatos dos agentes de seguran\u00e7a metrovi\u00e1rios mostram-se seguros quanto \u00e0 pr\u00e1tica dos crimes narrados na den\u00fancia e coerentes com os demais elementos de prova(…) n\u00e3o restando, ainda, caracterizada qualquer causa capaz de excluir a tipicidade ou culpabilidade em prol da recorrente, a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u2019\u2019, afirmou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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