Relator do novo regime fiscal, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) assumiu com o governo Lula o compromisso de aprovar a proposta at\u00e9 o dia 10 de maio. Afirmando ser independente, o parlamentar baiano elogiou o projeto e garantiu que seu posicionamento pol\u00edtico \u00e9 de absoluta neutralidade em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio que ir\u00e1 apresentar.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho d\u00favida de que, se tivermos que alterar, ser\u00e1 para melhor. N\u00e3o posso dizer que o texto vai ficar mais ou menos duro. O que posso adiantar \u00e9 que vamos estudar profundamente o conjunto dos artigos que integram o projeto para, se for o caso, fazermos as modifica\u00e7\u00f5es com o intuito de melhorar”, disse o relator.<\/p>\n
Mesmo sem antecipar tend\u00eancias do relat\u00f3rio, Cl\u00e1udio Cajado reconheceu publicamente que o texto encaminhado ao Congresso apresenta “par\u00e2metros “mais contempor\u00e2neos” ao tratar o ajuste fiscal pelo lado da receita. Segundo ele, limitar o gasto p\u00fablico apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. “H\u00e1 momentos em que temos de ter pol\u00edticas antic\u00edclicas e isso est\u00e1 contido na proposi\u00e7\u00e3o”. Para Cajado, as duas premissas principais do que ele chama de “novo marco de regra fiscal” s\u00e3o o super\u00e1vit prim\u00e1rio e a conten\u00e7\u00e3o de despesas. “O objetivo final \u00e9 o equil\u00edbrio de contas”.<\/p>\n
Ao propor um novo regime fiscal para o pa\u00eds, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pensou exclusivamente em garantir solidez e seguran\u00e7a \u00e0 na\u00e7\u00e3o, evitando que outros aventureiros se arvorem a tentar fazer do Brasil um parque de divers\u00f5es com ferrugens espalhadas por toda a engrenagem. O conceito do projeto prev\u00ea sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas p\u00fablicas. A ideia do governo \u00e9 que algumas despesas estejam fora do teto, entre elas m\u00ednimos constitucionais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e precat\u00f3rios. Na pr\u00e1tica, a proposta vai substituir o teto de gastos, regra criada na administra\u00e7\u00e3o Michel Temer que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a justificativa oficial, o novo regime vai garantir a sustentabilidade fiscal de m\u00e9dio e longo prazos, mas com flexibilidade para se adequar a diferentes ciclos econ\u00f4micos e pol\u00edticos. Pela proposta, haver\u00e1 um sistema de bandas (piso e teto) para o resultado prim\u00e1rio, definido anualmente na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), e crit\u00e9rios para a corre\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas. As despesas individuais dos poderes e \u00f3rg\u00e3os federais v\u00e3o subir anualmente pela infla\u00e7\u00e3o oficial, verificada entre janeiro e junho e projetada entre julho e dezembro. Eventuais erros na proje\u00e7\u00e3o, para cima ou para baixo, ser\u00e3o corrigidos no Or\u00e7amento do ano seguinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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