A C\u00e2mara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urg\u00eancia e o m\u00e9rito do projeto que trata do combate \u00e0s fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer pode ser entregue nas pr\u00f3ximas horas.<\/p>\n
Ele trata, por exemplo, de responsabiliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, monetiza\u00e7\u00e3o e impulsionamento de conte\u00fado. Na pr\u00e1tica, a proposta fala em modera\u00e7\u00e3o: pretende ampliar a lista de conte\u00fado que deve ser retirada do ar antes de uma determina\u00e7\u00e3o judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regula\u00e7\u00e3o de Plataformas do Comit\u00ea Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.<\/p>\n
“Quando se fala em regula\u00e7\u00e3o de plataformas, agora, \u00e9 para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer interven\u00e7\u00f5es, moderando conte\u00fado, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser inclu\u00eddo seria incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio, terrorismo e ataques \u00e0 democracia”.<\/p>\n
O projeto estabelece o que \u00e9 uma conta identificada ou uma inaut\u00eantica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o p\u00fablico), rede de distribui\u00e7\u00e3o artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, rob\u00f4s) e tamb\u00e9m define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usu\u00e1rios no intervalo de at\u00e9 15 dias para m\u00faltiplos destinat\u00e1rios).<\/p>\n
O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta n\u00e3o pretende censurar as redes sociais. “Em um assunto que envolve opini\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode deixar \u00e0 crit\u00e9rio das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura”.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Transpar\u00eancia e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.<\/p>\n
Mesmo com a possibilidade da vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia e do m\u00e9rito nesta semana, o texto n\u00e3o \u00e9 unanimidade na C\u00e2mara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e Uni\u00e3o Brasil apresentaram requerimentos para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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