O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provis\u00f3ria (MP) para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de autorizar a cobran\u00e7a de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio alterar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ tem potencial de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es. Grandes empresas deixar\u00e3o de excluir da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) incentivos fiscais para Gast\u00e3o de custeio concedidos a estados.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o pacifica a quest\u00e3o. Obviamente, tomaremos outras medidas relativas ao arcabou\u00e7o [fiscal] para dar consist\u00eancia ao Or\u00e7amento e queremos que elas estejam tomadas at\u00e9 agosto, pois a\u00ed o Or\u00e7amento pode ser encaminhado em agosto j\u00e1 com uma previs\u00e3o de um equil\u00edbrio ou pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio previsto no arcabou\u00e7o fiscal\u201d, disse Haddad ao deixar o minist\u00e9rio nesta noite.<\/p>\n
Para o ministro, o placar do julgamento mostra que a tese do governo est\u00e1 certa. \u201cConsiderei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso d\u00e1 muita confian\u00e7a de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tribut\u00e1rio e da litigiosidade o que est\u00e1 impedindo a busca de um equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, comentou.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, diversas empresas t\u00eam usado incentivos concedidos ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos governos estaduais e o Distrito Federal, para reduzir a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Mais cedo, o ministro da Fazenda tinha dito que o artif\u00edcio estimula a sonega\u00e7\u00e3o por grandes contribuintes em detrimento do trabalhador que paga impostos.<\/p>\n
A medida \u00e9 essencial para refor\u00e7ar o caixa do governo em at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es e possa cumprir as metas do novo arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o a zero do d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) em 2024.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ, no entanto, depender\u00e1 do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta tarde, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a decis\u00e3o at\u00e9 que a Corte julgue o caso. Apesar da liminar, os ministros do STJ conclu\u00edram o julgamento por n\u00e3o terem recebido a notifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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