O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou medida provis\u00f3ria que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda de pessoa f\u00edsica (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isen\u00e7\u00e3o chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de R$ 1320.<\/p>\n
Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobran\u00e7a do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrim\u00f4nio de terceiros).<\/p>\n
O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser de R$ 3,2 bilh\u00f5es nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Minist\u00e9rio da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milh\u00f5es de cidad\u00e3os devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as proje\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n
Pelo texto da MP, ser\u00e1 cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa ser\u00e1 de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o. Os contribuintes, contudo, poder\u00e3o atualizar na declara\u00e7\u00e3o anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Sobre a diferen\u00e7a entre o valor antigo e o atual, o contribuinte dever\u00e1 pagar uma taxa fixa de 10%. Na pr\u00e1tica, isso resulta em uma economia para a pessoa f\u00edsica, pois pela regra anterior a diferen\u00e7a entre o valor antigo e atual s\u00f3 seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a al\u00edquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).<\/p>\n
Ao permitir a atualiza\u00e7\u00e3o, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a ades\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de valor \u00e9 opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou n\u00e3o, no caso a caso.<\/p>\n
Conforme a nova MP, a atualiza\u00e7\u00e3o pode ser aplicada a: 1)aplica\u00e7\u00f5es financeiras; 2) bens im\u00f3veis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens im\u00f3veis; 3) ve\u00edculos, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es e demais bens m\u00f3veis sujeitos a registro em geral, ainda que em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria; 4) participa\u00e7\u00f5es em entidades controladas.<\/p>\n
Proje\u00e7\u00f5es<\/strong> Ainda de acordo com estimativas oficiais, h\u00e1 hoje R$ 1 trilh\u00e3o em ativos no exterior de pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.<\/p>\n Outro ponto frisado pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 que, devido \u00e0 aus\u00eancia anterior de regras, muitos indiv\u00edduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.<\/p>\n Com as novas regras, o \u201cBrasil passa a adotar regra j\u00e1 utilizada pela maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canad\u00e1 (1975), Jap\u00e3o (1978), Fran\u00e7a (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros\u201d, disse o Minist\u00e9rio da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n O minist\u00e9rio afirmou ainda que a tributa\u00e7\u00e3o sobre ativos no exterior \u201c\u00e9 altamente recomendada pela OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico]\u201d, entidade multilateral composta por 38 pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou medida provis\u00f3ria que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda de pessoa f\u00edsica (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isen\u00e7\u00e3o chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois sal\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":303975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-303974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-business","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSegundo o governo, a taxa\u00e7\u00e3o sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o federal neste ano, R$ 3,59 bilh\u00f5es em 2024 e R$ 6,75 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n