A eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320, a partir deste m\u00eas, muda o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) para a Previd\u00eancia Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302, agora ficar\u00e1 em R$ 66. O aumento segue o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, publicado em medida provis\u00f3ria, nesta segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n
O reajuste valer\u00e1 apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste m\u00eas, que vence em 20 de maio, continuar\u00e1 a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para a Previd\u00eancia Social, a contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 de R$ 156,24 para R$ 158,40.<\/p>\n
A eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi decidida em reuni\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (27) entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica. O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Or\u00e7amento de 2023, mas o sal\u00e1rio m\u00ednimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, cuja maior parte \u00e9 atrelada ao m\u00ednimo, superou as previs\u00f5es iniciais.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que pretende retomar, no pr\u00f3ximo ano, a pol\u00edtica de reajuste para o sal\u00e1rio m\u00ednimo que vigorou entre 2011 e 2019. Pela f\u00f3rmula, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 corrigido todos os anos pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos) de dois anos antes.<\/p>\n
Nesse domingo (30), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva confirmou a decis\u00e3o do governo, ao anunciar que enviar\u00e1 ao Congresso Nacional, nos pr\u00f3ximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Recolhimento<\/strong> O restante da contribui\u00e7\u00e3o mensal varia conforme o ramo de atua\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao com\u00e9rcio e \u00e0 ind\u00fastria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam servi\u00e7os recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), administrado pelo munic\u00edpio onde habita.<\/p>\n Ao contribu\u00edrem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito \u00e0 aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n O boleto mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320, a partir deste m\u00eas, muda o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) para a Previd\u00eancia Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302, agora ficar\u00e1 em R$ 66. O aumento segue o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, publicado em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":303991,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[95],"class_list":["post-303990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=303990"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303990\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":303992,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/303990\/revisions\/303992"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/303991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=303990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=303990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=303990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nProfissionais aut\u00f4nomos com regime tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n