A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios manteve decis\u00e3o que declarou inexistente contrato de empr\u00e9stimo feito indevidamente pelo Bradesco. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 restituir em dobro os valores que j\u00e1 foram pagos pela cliente.<\/p>\n
De acordo com o processo, em 22 de abril de 2022, uma mulher recebeu mensagem do banco oferecendo-lhe um empr\u00e9stimo no valor de R$ 15.692,26. Apesar de a proposta ter sido recusada, o valor foi indevidamente creditado em sua conta. A autora afirma ainda que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria se negou a fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para solucionar o problema.<\/p>\n
Segundo o banco, o contrato de empr\u00e9stimo foi firmado com o consentimento da cliente. Alega que ela \u201caceitou e concordou com os termos e condi\u00e7\u00f5es do contrato de empr\u00e9stimo firmado, o que torna o dep\u00f3sito em sua conta e os descontos realizados pela apelante devido[…]\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Turma declarou que o banco permitiu que a cliente fosse indevidamente cobrada e n\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de irregularidade, mesmo depois de a mulher ter informado o incidente pela via administrativa. Explicou tamb\u00e9m que o engano justific\u00e1vel n\u00e3o foi demonstrado.<\/p>\n
\u201cO dever de devolu\u00e7\u00e3o em dobro, em \u00faltima an\u00e1lise, ter\u00e1 seu fundamento na responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do neg\u00f3cio, no qual se inclui a eventualidade de cobran\u00e7a de quantias incorretas e indevidas do consumidor\u201d, declarou o Desembargador Relator.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Turma C\u00edvel foi un\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios manteve decis\u00e3o que declarou inexistente contrato de empr\u00e9stimo feito indevidamente pelo Bradesco. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 restituir em dobro os valores que j\u00e1 foram pagos pela cliente. De acordo com o processo, em 22 de abril de 2022, uma mulher […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":296640,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-304019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n