A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve decis\u00e3o que condenou a SPE Alphaville Bras\u00edlia Etapa I Empreendimento Imobili\u00e1rio S\/A a restituir valores pagos pelo cliente. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 pagar multa prevista em contrato e indeniz\u00e1-lo por preju\u00edzos com taxas de condom\u00ednio, comiss\u00e3o de corretagem e honor\u00e1rios do top\u00f3grafo.<\/p>\n
Conforme consta no processo, uma empresa de empreendimentos imobili\u00e1rios assinou contrato de compra e venda com cliente para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em loteamento. Para isso, o autor efetuou o pagamento de sinal, no valor de R$39.658,96, e ainda arcou com gastos de corretagem, taxas condominiais e honor\u00e1rios de top\u00f3grafo.<\/p>\n
Meses depois, a empresa informou ao homem que n\u00e3o poderia mais dar continuidade \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Em troca, ofereceu outro im\u00f3vel ao cliente, mas ele n\u00e3o aceitou a proposta. Posteriormente, o homem recebeu e-mail da empresa com a informa\u00e7\u00e3o que lhe seria aplicada multa contratual, apesar de ter sido da empresa a responsabilidade pelo n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa argumenta que a culpa pelo descumprimento \u00e9 do cliente e, portanto, a ele deve ser aplicada a multa. Na primeira inst\u00e2ncia, o Juiz explicou que a empresa n\u00e3o pode penalizar o comprador por erro pr\u00f3prio. Ademais, “\u00e9 ato contr\u00e1rio n\u00e3o apenas \u00e0 boa-f\u00e9, mas aos princ\u00edpios gerais do direito, segundo os quais a ningu\u00e9m \u00e9 dado beneficiar-se da pr\u00f3pria torpeza”, destacou o magistrado.<\/p>\n
Para os desembargadores, o recurso interposto pela empresa \u00e9 meramente protelat\u00f3rio, ou seja, quando o direito de se defender \u00e9 utilizado apenas para prolongar o processo e n\u00e3o tem fundamentos jur\u00eddicos. Al\u00e9m disso, restou comprovado que a responsabilidade pelo rompimento contratual \u00e9 da empresa.<\/p>\n
“Ao negar seguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, a apelante descumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es, surgindo o direito do apelado de requerer o seu cumprimento for\u00e7ado ou a sua rescis\u00e3o, com perdas e danos. A culpa pelo desfazimento, por \u00f3bvio, s\u00f3 pode ser imputada \u00e0 promitente vendedora”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve decis\u00e3o que condenou a SPE Alphaville Bras\u00edlia Etapa I Empreendimento Imobili\u00e1rio S\/A a restituir valores pagos pelo cliente. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 pagar multa prevista em contrato e indeniz\u00e1-lo por preju\u00edzos com taxas de condom\u00ednio, comiss\u00e3o de corretagem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101654,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-304021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n