O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a posse da deputada estadual Chiara Biondini (PP-MG), eleita a parlamentar mais jovem nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Mandato foi impugnado pelo suplente do partido, Heleno Marcio de Melo Boy, que alegou a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade de Chiara para tomar posse.<\/p>\n
O suplente contestou a posse da deputada, que foi realizada no dia 22 de fevereiro, ap\u00f3s a parlamentar completar 21 anos, idade m\u00ednima exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o para assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os demais deputados foram empossados em 1\u00b0 de fevereiro, na primeira sess\u00e3o da legislatura.<\/p>\n
Segundo os advogados de Chiara, o regimento interno da assembleia permite a realiza\u00e7\u00e3o da posse em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros do TSE decidiram manter a posse da deputada.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de prazos irrazo\u00e1veis para desvio de finalidade para burlar a lei. Em janeiro, Moraes rejeitou uma liminar para impedir a posse de Chiara.<\/p>\n
“O prazo n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 razo\u00e1vel, como \u00e9 praxe. \u00c9 praxe no Congresso Nacional, no STF e em todo o servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 nada que destoe da regularidade”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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