A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O empregador que descumprir a lei ter\u00e1 de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido. Em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em mar\u00e7o e a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, ap\u00f3s acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
No Brasil, uma mulher ganha, em m\u00e9dia, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos sal\u00e1rios dos homens brancos (46%).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as na proposta \u00e9 que a empresa fica dispensada da exig\u00eancia de igualdade salarial quando adotar, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, regra que n\u00e3o est\u00e1 prevista atualmente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
De acordo com o projeto, as empresas dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.<\/p>\n
Outras medidas previstas s\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias; promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho por meio da capacita\u00e7\u00e3o de gestores, lideran\u00e7as e empregados(as) sobre a tem\u00e1tica da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferi\u00e7\u00e3o de resultados; e fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens.<\/p>\n
Apesar de aprovado, o texto n\u00e3o \u00e9 consenso entre os deputados. Os favor\u00e1veis argumentam que a equipara\u00e7\u00e3o salarial propicia a emancipa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho. Os contr\u00e1rios alegam que h\u00e1 uma s\u00e9rie de responsabiliza\u00e7\u00f5es para as empresas, o que pode inibir a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma fun\u00e7\u00e3o. O empregador que descumprir a lei ter\u00e1 de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido. Em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":304282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-304281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=304281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":304283,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304281\/revisions\/304283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/304282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=304281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=304281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=304281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}