A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deve votar nesta ter\u00e7a-feira (9) 11 projetos de interesse do governo federal, entre eles o que cria a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Conforme a proposta, a pol\u00edtica \u00e9 parte de uma estrat\u00e9gia nacional em investimentos sustent\u00e1veis para a obten\u00e7\u00e3o de um ciclo virtuoso de desenvolvimento econ\u00f4mico, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e lacunas estruturais\u201d.<\/p>\n
O projeto define economia da biodiversidade como \u201catividades econ\u00f4micas formadas por cadeias produtivas sustent\u00e1veis que vinculem prote\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o a partir da diversidade biol\u00f3gica do territ\u00f3rio, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diversidades sociais e culturais, tendo como premissa a agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sociobiodiversa e o respeito ao modo de vida e diversidades culturais de povos e comunidades tradicionais, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de mercados justos\u201d.<\/p>\n
Segundo o texto, os benefici\u00e1rios principais da pol\u00edtica nacional s\u00e3o agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos ind\u00edgenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m consta da pauta da CAE o projeto que permite a cria\u00e7\u00e3o de fundos para cons\u00f3rcios p\u00fablicos formados por estados ou munic\u00edpios para custear programas e a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, como obras de infraestrutura ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A proposta j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e tem voto favor\u00e1vel do relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Os senadores que comp\u00f5em a comiss\u00e3o devem votar ainda o projeto de lei que cria um marco legal no pa\u00eds para a ind\u00fastria dos jogos eletr\u00f4nicos e para os jogos de fantasia (fantasy games).<\/p>\n
O PL 2.796\/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no pa\u00eds. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais do setor e prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos para fins educacionais e terap\u00eauticos.<\/p>\n
Outro item da pauta \u00e9 o projeto de lei que permite a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos entre a Uni\u00e3o e os estados e munic\u00edpios, de modo que esses entes subnacionais possam investir recursos pr\u00f3prios na manuten\u00e7\u00e3o de obras federais. A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 instituir por lei que estados e munic\u00edpios passem a ter o direito de compensar em suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o os valores empregados na manuten\u00e7\u00e3o de bens de propriedade do governo federal, e que estejam sendo administrados por eles por determinado per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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