A ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei \u00e9 o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&I) no pa\u00eds.<\/p>\n
Luciana disse ser essencial a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4944\/2020, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que prev\u00ea, entre outras altera\u00e7\u00f5es, excluir a restri\u00e7\u00e3o que impede que empresas em situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcios posteriores.<\/p>\n
\u201cA Lei do Bem \u00e9 o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inova\u00e7\u00e3o nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilh\u00f5es foram destinados \u00e0s atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em todos os setores da economia\u201d, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um paradoxo que precisamos reverter de sermos o d\u00e9cimo pa\u00eds do mundo em n\u00famero de publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, mas ocupamos a 54\u00aa posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice Global de Inova\u00e7\u00e3o, o que revela que essa produ\u00e7\u00e3o do conhecimento n\u00e3o se realiza em processos e em produtos\u201d, disse Luciana.<\/p>\n
A Firjan disse que uma das contribui\u00e7\u00f5es que pode dar ao debate sobre o tema \u00e9 destacar a relev\u00e2ncia de reflex\u00e3o sobre o atual acesso aos incentivos de uma legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante limitado \u00e0s empresas sob o regime de lucro real.<\/p>\n
\u201cAo limitar seu alcance \u00e0s empresas que operam sob o lucro real, a Lei do Bem exclui as empresas que recorrem ao Simples Nacional, ou seja, as de menor porte. E, como todos sabemos, s\u00e3o justamente os neg\u00f3cios de pequeno porte os que representam a maior parte das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o se tornam ainda mais essenciais para a sobreviv\u00eancia de uma empresa, independentemente do tamanho. Logo, \u00e9 da maior import\u00e2ncia a amplia\u00e7\u00e3o das empresas participantes, em benef\u00edcio a um maior desenvolvimento da economia\u201d, destacou Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira, presidente da Firjan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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