Os eleitores que deixaram de votar para presidente da Rep\u00fablica em 2022 e aqueles que v\u00e3o tirar a primeira via do t\u00edtulo tem um ano, contado desta segunda-feira (08), para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral e se tornarem aptos a participar das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. De acordo com a lei, o cadastro de eleitores normalmente \u00e9 fechado somente em anos eleitorais, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral e os regionais possam organizar a vota\u00e7\u00e3o com base no n\u00famero determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado capacitado a votar.<\/p>\n
A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) determina que nenhum requerimento de inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou de transfer\u00eancia seja recebido dentro dos 150 dias anteriores \u00e0 data do pleito. Portanto, considerando que o primeiro turno ser\u00e1 realizado no dia 6 de outubro, o cadastro para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem ser\u00e1 fechado no dia 8 de maio de 2024. O mesmo prazo vale para quem deixou de votar ou justificar a aus\u00eancia nas tr\u00eas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m j\u00e1 pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completar\u00e1 16 anos at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o. Para esse grupo de eleitores, o voto continua facultativo. Nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, os brasileiros v\u00e3o eleger candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Caso haja necessidade, o segundo turno para escolha exclusiva de prefeito em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores ocorrer\u00e1 no dia 27 de outubro. No Distrito Federal n\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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