Fl\u00e1vio Dino, senador pelo Maranh\u00e3o (PSB) e hoje ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, destinou grande parte desta ter\u00e7a, 9, para debater quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e passagens da Lava Jato, na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado. Enfrentou, sem gaguejar, ataques da tropa de choque bolsonarista, a exemplo de S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (PL-ES). Os congressistas queriam sangrar o ministro. Mas ouviram tantas verdades, engoliram tantos sapos, que sa\u00edram da sala de reuni\u00f5es cabisbaixos. Dino, de cabe\u00e7a erguida, deixou o colegiado com a certeza do dever cumprido. E mandou um recado ao ax-juiz lavajatista: magistrado que se preza n\u00e3o tem a\u00e7\u00e3o anulada, numa alus\u00e3o a muitas farsas e falhas da ‘Rep\u00fablica de Curitiba’.<\/p>\n
O depoimento de Fl\u00e1vio Dino, presidido pelo senador Sergio Petec\u00e3o (PSD-AC), foi recheado de detalhes, conforme mostra reportagem produzida por profissionais da Ag\u00eancia Senado<\/em>. A oposi\u00e7\u00e3o, agressiva, ir\u00f4nica, partiu para o ataque. Mas o ministro, sereno, sem levantar a voz, reagiu como um verdadeiro pol\u00edtico republicano. E com a autoridade que lhe foi concedida poelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, deixou claro uma coisa: milicianos ser\u00e3o combatidos e presos; fakes news ser\u00e3o desmascaradas e seus respons\u00e1veis criminalizados; as plataform,as digitais n\u00e3o far\u00e3o do Brasil uma republiqueta de bananas. e a lei, doa a quem doer, ser\u00e1 cumprida.<\/p>\n Acompanhe, a seguir, os principais registros da audi\u00eancia:<\/p>\n Dino come\u00e7ou avisando que a Pol\u00edcia Federal deve iniciar neste m\u00eas uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es para apreender armas de fogo n\u00e3o recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Em audi\u00eancia p\u00fablica da\u00a0Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), Dino informou que pelo menos 6.168 armas de uso restrito n\u00e3o tiveram o registro renovado no prazo conclu\u00eddo na semana passada.<\/p>\n \u2014 Quase 100% das armas foram recadastradas. Em rela\u00e7\u00e3o a armas de uso permitido, tivemos mais armas recadastradas do que as originalmente cadastradas. Mas 6.168 armas de uso restrito n\u00e3o foram recadastradas. H\u00e1, por exemplo, fuzis que n\u00e3o foram apresentados \u00e0s autoridades policiais. Armas em m\u00e3os erradas s\u00e3o um caminho para a perpetra\u00e7\u00e3o de crimes. Tirar armas de quadrilhas e organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 um caminho para a paz social, afirmou.<\/p>\n Segundo o ministro, o governo Lula prepara um novo decreto para promover um “controle respons\u00e1vel” do arsenal na m\u00e3o de civis.<\/p>\n \u2014 Teremos a apresenta\u00e7\u00e3o do novo marco regulamentar da Lei 10.826, de 2003. O novo decreto ser\u00e1 apresentado ao presidente da Rep\u00fablica para que possamos dar uma continuidade a pol\u00edtica de controle respons\u00e1vel de armas, anunciou.<\/p>\n Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), armas de uso restrito nas m\u00e3os de civis acabam sendo desviadas para o crime organizado.<\/p>\n \u2014 O crime organizado usa sobretudo fuzis. Armamento de uso restrito que, \u00e9 bom lembrar, at\u00e9 2019, os civis n\u00e3o tinham acesso. S\u00f3 passou a ter acesso depois das v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es e decretos do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. De cada seis fuzis, apenas um foi recadastrado. Onde est\u00e3o os restantes? Est\u00e3o na m\u00e3o de quem? Na m\u00e3o do crime organizado, argumentou.<\/p>\n O senador Magno Malta, autor do convite a Fl\u00e1vio Dino, defendeu o acesso de colecionadores, atiradores desportivos e ca\u00e7adores \u2014 conhecidos como CACs \u2014 \u00e0s armas de fogo.<\/p>\n \u2014 O senhor disse que essas armas s\u00e3o desviadas. O indiv\u00edduo que se tornou CAC para cometer crime \u00e9 marginal, \u00e9 bandido. Quero saber \u00e9 como Vossa Excel\u00eancia vai fazer para desarmar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Desarmar o cidad\u00e3o de bem, o senhor j\u00e1 disse como fazer. Agora quero saber como desarmar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, questionou o bolsonarista.<\/p>\n Em resposta a Magno Malta, o ministro Fl\u00e1vio Dino, que listou a\u00e7\u00f5es do governo contra as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, disse que “alguns CACs se associaram a pr\u00e1ticas criminosas”.<\/p>\n \u2014 Criminosos viraram CACs, e CACs tamb\u00e9m se associaram a pr\u00e1ticas criminosas. Por isso, t\u00eam ocorrido as pris\u00f5es. Infelizmente, temos uma zona de interse\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que temos a imensa maioria dos CACs que n\u00e3o comete crimes. Mas temos alguns que est\u00e3o a servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00f5es. Grande parte dessas armas foi parar exatamente na m\u00e3o da mil\u00edcia, na m\u00e3o do PCC, do CV e de outras organiza\u00e7\u00f5es criminosas, frisou.<\/p>\n Ianomamys e plataformas digitais<\/strong> \u2014 Estamos nesse processo de desintrus\u00e3o. Mais de 80% [do processo] j\u00e1 foi executado. Infelizmente, isso foi se avolumando ao longo de anos em que n\u00e3o havia o respeito \u00e0 lei. Tenho conhecimento de dezenas de of\u00edcios enviados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a desde 2020, alertando de que havia uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e ningu\u00e9m fez nada. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica que me parece configurar genoc\u00eddio, enfatizou.<\/p>\n Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Dino defendeu a vota\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do projeto de lei (PL) 2.630\/2020, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Chamado de PL das Fake News, o texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet e tem objetivo de combater a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas.<\/p>\n \u2014 Uma r\u00e1dio \u00e9 regulada? Sim. Uma TV? Sim. A fam\u00edlia? Sim. O parlamentar? Sim. Uma farm\u00e1cia? Tamb\u00e9m. Uma fazenda? Um banco? Tamb\u00e9m. Por que s\u00f3 as plataformas tecnol\u00f3gicas n\u00e3o podem ter regula\u00e7\u00e3o, se todas as atividade humanas, lucrativas ou n\u00e3o, t\u00eam regula\u00e7\u00e3o? Quem deu essa imunidade jur\u00eddica para cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte, a cultura, a politica, a economia, os neg\u00f3cios? Que imunidade \u00e9 essa? Imunidade do poder financeiro? Que quer inclusive amea\u00e7ar esse Parlamento? Chantagear esse Congresso? \u00c9 claro que \u00e9 necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o, argumentou.<\/p>\n “Anomalias”<\/strong> Em resposta, Dino disse ter identificado algumas “anomalias” quando assumiu o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Uma delas foi a exist\u00eancia de “dinheiro empo\u00e7ado”, ou seja: or\u00e7amento p\u00fablico dispon\u00edvel para execu\u00e7\u00e3o, mas “travado” por falta de regras mais simples para a libera\u00e7\u00e3o para os estados e o Distrito Federal. Seriam R$ 2,2 bilh\u00f5es do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) e R$ 2,4 bilh\u00f5es no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n \u2014 No caso do Funpen, apenas metade do que foi repassado para constru\u00e7\u00e3o [de pres\u00eddios] foi utilizada. O primeiro ponto de uma estrat\u00e9gia \u00e9 fazer com que o dinheiro existente seja aplicado. Esse ‘empo\u00e7amento’ impede a efic\u00e1cia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. S\u00e3o mais R$ 4 bilh\u00f5es parados, e ningu\u00e9m estava vendo? N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel isso. Temos estados com mais de R$ 100 milh\u00f5es \u201cempo\u00e7ados\u201d. N\u00e3o conseguiam gastar porque o marco federal era equivocado, era errado, criticou.<\/p>\n Pronasci<\/strong> \u2014 Estudos feitos em cima do Pronasci apontaram que, apesar do elevado disp\u00eandio bilh\u00f5es de reais, n\u00e3o houve o resultado pretendido. Quando o Pronasci come\u00e7ou, havia 48 mil assassinatos por ano no Brasil. Quando foi encerrado, em 2011, eram 52 mil assassinatos. Em 2016, foram 62 mil assassinatos, que voltaram a cair apenas em 2018 e anos seguintes. Por que insistir num programa que n\u00e3o deu certo no passado para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, apontou o senador.<\/p>\n Em resposta a Sergio Moro, Fl\u00e1vio Dino defendeu o Pronasci, criado pela Lei 11.530, de 2007.<\/p>\n \u2014 Estamos aprimorando e corrigindo o Pronasci, mas n\u00e3o negando. Por uma raz\u00e3o simples: \u00e9 uma lei. Se eu n\u00e3o aplico a lei, eu estou errado. Se o senhor n\u00e3o aplicou, o senhor errou. O Pronasci \u00e9 uma lei votada por este Congresso Nacional, que nunca foi revogada. N\u00e3o podemos simplesmente pegar uma lei e jogar fora. O senhor n\u00e3o pode pedir que o governo deixe de cumprir a lei por conta de uma vontade autorit\u00e1ria de impedir o governo de governar. Compreendo sua irresigna\u00e7\u00e3o com o governo, \u00e9 um direito que o senhor tem. Mas n\u00e3o nos pe\u00e7a para violar a lei. Somos o governo da lei, afirmou o ministro.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro criticou uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635\/2019), que impede opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio de Janeiro desde a a pandemia do coronav\u00edrus. A medida foi proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSB, partido de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n \u2014 Essa ADPF fez com que criminosos do Brasil inteiro entendessem que o Rio de Janeiro est\u00e1 sendo um local seguro para que eles possam cometer seus crimes: traficantes de drogas, assassinos de policiais, ped\u00f3filos, tudo da pior esp\u00e9cie tem vindo para o Rio. O dom\u00ednio do tr\u00e1fico \u00e9 cada vez maior por causa da praticamente impossibilidade de os policias trabalharem no Rio de Janeiro, disse o parlamentar.<\/p>\n Dino disse estar solid\u00e1rio com a popula\u00e7\u00e3o do estado. “Converso sempre com o governador atual [Claudio Castro]. [A criminalidade no Rio] \u00e9 um problema, como o senhor sabe, cr\u00f4nico. Em rela\u00e7\u00e3o a ADPF, \u00e9 claro que precisamos esperar o STF julgar. \u00c9 claro que h\u00e1 muitas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o entre STF, governo do Rio e governo federal, explicou.<\/p>\n 8 de janeiro<\/strong> \u2014 Um relat\u00f3rio da Abin [Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia] ao qual tive acesso em momento algum cita a possibilidade uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. Pelo contr\u00e1rio: \u00e9 super detalhista. Esse documento diariamente chegava para o GSI [Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional] e para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Em todo momento era dito que teria depreda\u00e7\u00e3o e tentativa de tomar o poder. Espero que o ministro Fl\u00e1vio Dino seja afastado e, se poss\u00edvel, at\u00e9 preso, como foi o Anderson Torres, disse Marcos do Val.<\/p>\n Dino rebateu, afirmando que o senador apresentou dados inver\u00eddicos.<\/p>\n \u2014 J\u00e1 disse e vou dizer mais uma vez: n\u00e3o recebi relat\u00f3rio da Abin. N\u00e3o adianta pegar trechos de entrevistas para pescar contradi\u00e7\u00f5es inexistentes, a n\u00e3o ser na sua mente. Essas constru\u00e7\u00f5es mentais que o senhor faz, muito singulares, n\u00e3o t\u00eam suporte nos fatos. […] Fui juiz e nunca fiz conluio com Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nunca tive senten\u00e7a anulada. Por ter sido um juiz honesto, n\u00e3o admito que ningu\u00e9m venha dizer que eu tenho que ser preso. Isso \u00e9 desrespeito. Quem tem honra defende. \u00c9 a contund\u00eancia dos justos, respondeu.<\/p>\n O senador Alessandro Vieira ressaltou a gravidade da tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro \u2014 que a seu ver n\u00e3o tem recebido a aten\u00e7\u00e3o merecida de muitos parlamentares \u2014 e ressaltou a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es de todos os Poderes para impedir que situa\u00e7\u00f5es como aquelas voltem a amea\u00e7ar a democracia.<\/p>\n A audi\u00eancia p\u00fablica contou ainda com as presen\u00e7as dos senadores Ana Paula Lobato (PSB-MA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jacques Wagner (PT-BA), Jorge Seif (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM), Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (PSD-RN).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fl\u00e1vio Dino, senador pelo Maranh\u00e3o (PSB) e hoje ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, destinou grande parte desta ter\u00e7a, 9, para debater quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e passagens da Lava Jato, na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado. 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\nQuestionado pelos senadores Damares Alves, Dr. Hiran (PP-RR), Leila Barros (PDT-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN), Flavio Dino comentou o conflito entre garimpeiros e ind\u00edgenas naquela reserva. Nas \u00faltimas duas semanas, foram registradas 17 mortes na \u00e1rea.<\/p>\n
\nO senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu a Fl\u00e1vio Dino uma posi\u00e7\u00e3o para a superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios. “O Brasil tem uma das maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias do mundo e enfrenta problemas estruturais cr\u00f4nicos. Um deles \u00e9 funcionar como um realimentador da criminalidade. As fac\u00f5es criminosas fazem das penitenci\u00e1rias seus home offices. Como mudar tal situa\u00e7\u00e3o e criar condi\u00e7\u00f5es para ressocializar quem passa pelo sistema prisional?, questionou.<\/p>\n
\nO senador Sergio Moro, que foi ministro da Justi\u00e7a entre 2019 e 2020, questionou a decis\u00e3o do Poder Executivo de lan\u00e7ar uma nova vers\u00e3o do Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania, o Pronasci II.<\/p>\n
\nO senador Marcos do Val criticou a atua\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso resultaram na pris\u00e3o de Anderson Torres, antecessor de Dino no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e, \u00e0 \u00e9poca dos ataques, secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n