A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) projeto que considera para c\u00e1lculo do valor per capita da merenda escolar no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) os indicadores socioecon\u00f4micos das redes escolares destinat\u00e1rias dos repasses federais, al\u00e9m da capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital. A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<\/p>\n
O texto (PL 1.751\/2023), que recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), altera a lei do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE – Lei 11.947, de 2009), que trata da alimenta\u00e7\u00e3o escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para determinar que o c\u00e1lculo do valor por aluno leve em considera\u00e7\u00e3o indicadores socioecon\u00f4micos das redes escolares e a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.<\/p>\n
O projeto manda que sejam considerados valores diferenciados por etapas e modalidades de ensino, assim como por redes escolares, como \u00e9 hoje, mas tamb\u00e9m por indicadores de desenvolvimento socioecon\u00f4mico local e de capacidade financeira de cada prefeitura e governo estadual.<\/p>\n
A proposta ainda determina que a metodologia de c\u00e1lculo dos valores per capita deve estar conclu\u00edda at\u00e9 o dia 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n
Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea somente que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) expedir\u00e1 as normas relativas aos crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e valores per capita. Nesse caso, a regra atual de repasse considera somente a modalidade ou etapa do ensino, ignorando a diversidade de situa\u00e7\u00f5es regionais e financeiras dos diversos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Para Braga, o repasse de valor padr\u00e3o por aluno, diferenciado apenas por modalidade ou etapa de ensino n\u00e3o considera as particularidades de cada cidade e regi\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma falha grave tratar homogeneamente munic\u00edpios desiguais, pois isso implica prejudicar os estudantes dos munic\u00edpios mais pobres, que s\u00e3o os alunos para os quais a merenda escolar traz maior impacto em termos de seguran\u00e7a alimentar\u201d, ressalta o autor na justifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Durante a leitura do parecer, Dorinha observou que a sugest\u00e3o de fazer com que os valores per capita da merenda escolar dependam da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do munic\u00edpio \u201cest\u00e1 em harmonia com o princ\u00edpio de equil\u00edbrio federativo\u201d, de acordo com o qual os entes que possuam menor capacidade econ\u00f4mico-financeira devem receber mais recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 A alimenta\u00e7\u00e3o escolar tem uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica, principalmente, na garantia dos direitos e nas escolas p\u00fablicas \u00e0s comunidades mais vulner\u00e1veis. E o projeto em curso prop\u00f5e uma redefini\u00e7\u00e3o per capita, que hoje existe j\u00e1 um per capita diferenciado, que infelizmente fica, \u00e0s vezes sete, oito anos congelados como agora, o ultimo aumento que n\u00f3s tivemos foi em 2017, e aqui temos uma proposta com o tempo bastante adequado para que seja feito novos c\u00e1lculos e que sejam definidos crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos, logicamente priorizando as comunidades mais vulner\u00e1veis economicamente \u2014 defendeu Dorinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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