A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urg\u00eancia para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da Uni\u00e3o, que ir\u00e1 substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interst\u00edcios, permitindo andamento mais r\u00e1pido do projeto na Casa. Desta forma, a previs\u00e3o \u00e9 que o projeto seja votado em plen\u00e1rio j\u00e1 na semana que vem.<\/p>\n
A proposta do arcabou\u00e7o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), apresentou o relat\u00f3rio nessa ter\u00e7a-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.<\/p>\n
Chamado de Regime Fiscal Sustent\u00e1vel pelo relator, o projeto prev\u00ea que, no caso de descumprimento das metas, haver\u00e1 contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion\u00e1rias. O texto de Cajado estabelece a ado\u00e7\u00e3o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias, como a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias e a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o descumprimento aconte\u00e7a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescentadas \u00e0s existentes, como o aumento de sal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico (nos \u00faltimos dois pontos, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos).<\/p>\n
Segundo Cajado, estar\u00e1 fora dos gatilhos o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. Inicialmente, havia previs\u00e3o de tamb\u00e9m retirar o Bolsa Fam\u00edlia do limite de gastos. O deputado explicou que o benef\u00edcio tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito \u00e0s normas gerais para que seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que, com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, haver\u00e1 uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es com as bancadas at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, quando o texto deve ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Mais cedo, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabou\u00e7o fiscal est\u00e1 sendo constru\u00eddo de forma a “despolarizar” o pa\u00eds e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o em busca de apoio ao projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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