Ap\u00f3s a queda do pre\u00e7o da gasolina anunciada pela Petrobras, a entrada em vigor da al\u00edquota \u00fanica e fixa do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dever\u00e1 trazer aumento. A partir de 1\u00ba de junho, a cobran\u00e7a ser\u00e1 de R$1,22 por litro em todo o territ\u00f3rio nacional. Atualmente, as al\u00edquotas s\u00e3o proporcionais ao valor e s\u00e3o definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudan\u00e7a trar\u00e1 impactos para o consumidor final, j\u00e1 que o valor do tributo \u00e9 embutido no pre\u00e7o de revenda.<\/p>\n
A \u00faltima redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da gasolina, assim como do diesel e do g\u00e1s de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova pol\u00edtica de pre\u00e7os, colocando fim ao Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI) que vigorava h\u00e1 mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tend\u00eancias do mercado internacional. Agora, s\u00e3o consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condi\u00e7\u00f5es obtidas pela estatal para produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com base no novo modelo, a Petrobras pode anunciar novos ajustes nos pre\u00e7os da gasolina para evitar um impacto maior no bolso do consumidor. J\u00e1 o impacto do ICMS dever\u00e1 gerar uma alta nas bombas. A mudan\u00e7a na regra tribut\u00e1ria, que come\u00e7a a valer em 1\u00ba de junho, foi institu\u00edda pela Lei Complementar 192\/2022. O valor das al\u00edquotas fixas foi definido em mar\u00e7o deste ano pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> Quintanilha indicou, por\u00e9m, que a discuss\u00e3o demorou muito a chegar a uma conclus\u00e3o, porque v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal. Como os governos estaduais (e distrital) est\u00e3o com os cofres vazios, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que os governadores deixem passar a chance de arrecadar mais.<\/p>\n O professor Quintanilha estima que, provavelmente, o combust\u00edvel n\u00e3o vai ficar mais barato. Sobre a gasolina em especial, dever\u00e1 haver aumento da carga tribut\u00e1ria porque a al\u00edquota fixa absorve a alta do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, mas, em compensa\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o elevada quando o pre\u00e7o cai.<\/p>\n \u201cO momento em que n\u00f3s estamos hoje \u00e9 exatamente esse: uma al\u00edquota ad rem, fixa, por litro de combust\u00edvel, que vai gerar mais arrecada\u00e7\u00e3o do que uma al\u00edquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o d\u00f3lar est\u00e1 mais baixo, assim como o pre\u00e7o do petr\u00f3leo\u201d. No entender do especialista, essa nova al\u00edquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida. Agora, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente com a acomoda\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do d\u00f3lar e, consequentemente, do pre\u00e7o do combust\u00edvel.<\/p>\n Uniformiza\u00e7\u00e3o<\/strong> O gerente Jur\u00eddico e Tribut\u00e1rio do Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (IBP), que representa as distribuidoras de combust\u00edveis, Mozart Rodrigues Filho, afirmou que a implanta\u00e7\u00e3o de um ICMS monof\u00e1sico era uma busca do setor j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, para acabar com o mercado irregular.<\/p>\n Como benef\u00edcio da al\u00edquota uniforme e em \u00e2mbito nacional para o ICMS dos combust\u00edveis, que entra em vigor em junho, o especialista do IBP estimou que haver\u00e1 o fim da guerra fiscal entre os estados, cujas al\u00edquotas variavam de 22% a 34% na gasolina. Ele destacou o “ganho” com log\u00edstica. “As empresas v\u00e3o poder percorrer o menor caminho para entregar esse combust\u00edvel para o consumidor e isso vai levar \u00e0 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.\u201d<\/p>\n Mozart Rodrigues Filho explicou que a medida desvincula o tributo da commodity. \u201cAntes, ele era vinculado ao valor do combust\u00edvel. Era um percentual. Agora \u00e9 uniforme\u201d. A medida traz mais clareza e mais simplifica\u00e7\u00e3o tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados. As unidades da Federa\u00e7\u00e3o passam a ter uma previsibilidade maior de arrecada\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o chance de recuperar as fraudes tribut\u00e1rias no setor de combust\u00edvel que alcan\u00e7am R$ 14 bilh\u00f5es ao ano, de acordo com estudo da FGV publicado em 2021.<\/p>\n O gerente do IBP analisou que o consumidor final tamb\u00e9m ganha porque pode ter redu\u00e7\u00e3o de custos na comercializa\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel e isso pode ser repassado posteriormente para o pre\u00e7o. \u201cExiste, sim, uma possibilidade de todo mundo ganhar com a implementa\u00e7\u00e3o desse ICMS monof\u00e1sico. Ele busca um ambiente de neg\u00f3cios mais atrativo mais os investimentos, porque torna tudo mais simples, mais claro, mais vis\u00edvel para quem quiser trabalhar no setor\u201d. Aumentando a competitividade, os benef\u00edcios ser\u00e3o para todo mundo, completou. Somente o etanol hidratado ficar\u00e1 de fora, nesse momento, da monofasia do ICMS, lembrou Rodrigues Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a queda do pre\u00e7o da gasolina anunciada pela Petrobras, a entrada em vigor da al\u00edquota \u00fanica e fixa do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dever\u00e1 trazer aumento. A partir de 1\u00ba de junho, a cobran\u00e7a ser\u00e1 de R$1,22 por litro em todo o territ\u00f3rio nacional. Atualmente, as al\u00edquotas s\u00e3o proporcionais ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":305541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-305790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do doutor em direito, advogado e professor Gabriel Quintanilha, a medida ter\u00e1 impacto positivo para os estados, porque aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor. Segundo ele, no ano passado, durante a discuss\u00e3o da Lei Complementar 192\/2022, os pre\u00e7os dos combust\u00edveis estavam muito altos no Brasil e a solu\u00e7\u00e3o encontrada era acabar com a al\u00edquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combust\u00edvel, e cobrar uma al\u00edquota fixa por litro do produto. \u201cIsso diminuiria a oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o\u201d, explicou.<\/p>\n
\nEm nota o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) disse que, em raz\u00e3o da al\u00edquota \u00fanica, nos estados com carga tribut\u00e1ria atual maior do que a que resultar\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00fanica, a tend\u00eancia ser\u00e1 de redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os desse combust\u00edvel. Destacou, entretanto, que \u201cnos estados que possuem a situa\u00e7\u00e3o inversa [carga tribut\u00e1ria atual menor do que a com o uso da al\u00edquota ad rem], a tend\u00eancia ser\u00e1 de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n