A ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais gays vai enfrentar uma batalha na C\u00e2mara dos Deputados esta semana, com a entrada em pauta do Estatuto da Fam\u00edlia, que entre outras coisas pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais.<\/p>\n
O Congresso se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira para concluir a vota\u00e7\u00e3o da proposta que altera a meta fiscal para 2014. A expectativa \u00e9 de que se aproveite o qu\u00f3rum regimental para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pastor da igreja Assembleia de Deus, depende do n\u00famero de deputados presentes na Casa.<\/p>\n
Fonseca defende que casais de “mero afeto”, como ele chama as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, n\u00e3o possam adotar crian\u00e7as. No substitutivo ao projeto apresentado originalmente pelo deputado Anderson Ferreira (PP-PE) no ano passado, o parlamentar do Distrito Federal define como fam\u00edlia o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel entre homens e mulheres e seus descendentes. Desta maneira, ele tira de casais gays a possibilidade de terem os mesmos direitos de heterossexuais.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dele, casais gays n\u00e3o podem cumprir “papel social que faz da fam\u00edlia ser base da sociedade”. \u201cA realidade que temos hoje \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento civil de pessoas do mesmo sexo, n\u00e3o abarcados pelo art. 226 da CF, mas sustentados por decis\u00e3o do STF e CNJ, recebendo o status de fam\u00edlia \u2018homoafetiva\u2019\u201d, disse Ronaldo Fonseca na justificativa do substitutivo. O artigo citado da Constitui\u00e7\u00e3o por Fonseca diz que, para efeito de prote\u00e7\u00e3o do Estado, “\u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar”.<\/p><\/blockquote>\n
Na pr\u00e1tica, o substitutivo de Fonseca modifica o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para remeter \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o como deve ser a ado\u00e7\u00e3o. O texto torna “indispens\u00e1vel” que as pessoas interessadas em adotar sejam \u201ccasados civilmente ou mantenham uni\u00e3o est\u00e1vel, constitu\u00edda nos termos do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, comprovada a estabilidade da fam\u00edlia\u201d. Como hoje n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre isso – casais gays t\u00eam conseguido o direito na Justi\u00e7a -, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto acaba introduzindo a proibi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, n\u00e3o podemos subordinar as crian\u00e7as a obterem ado\u00e7\u00e3o que cristalize a impossibilidade de suprirem o trauma da perda e falta de conv\u00edvio com seu pai e sua m\u00e3e. Nas rela\u00e7\u00f5es de mero afeto, sobretudo nas que as pessoas que a comp\u00f5e forem de mesmo sexo, a crian\u00e7a que sob essa hip\u00f3tese fosse adotada passaria a ter de maneira irremedi\u00e1vel a aus\u00eancia da figura do pai, ou da m\u00e3e\u201d, argumentou o deputado no parecer.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial foi criada para substituir a tramita\u00e7\u00e3o pelos colegiados permanentes da Casa. Desta forma, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que \u00e9 conclusiva, acaba sendo mais r\u00e1pida. Se aprovada pelos deputados, segue direto para o Senado, sem precisar passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A comiss\u00e3o possui 19 membros titulares e 12 suplentes. A grande maioria \u00e9 ligada \u00e0s bancadas conservadora e evang\u00e9lica na C\u00e2mara, como os pastores Marco Feliciano (PSC-SP) e Eurico (PSB-PE) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).<\/p>\n
Deputados que s\u00e3o contra o texto, como \u00c9rika Kokay (PT-DF) e Manuela D\u00b4\u00c1vila (PCdoB-RS), tentar\u00e3o adiar a vota\u00e7\u00e3o. A petista apresentou 11 emendas modificando o projeto. Entre as sugest\u00f5es, uma que modifica uma das partes cruciais do relat\u00f3rio de Fonseca: o conceito de fam\u00edlia. Enquanto o deputado do Pros estabelece que uma fam\u00edlia \u00e9 formada apenas por homens e mulheres, a petista quer ampliar o significado. Ela quer dar isonomia entre casais heterossexuais e homossexuais.<\/p>\n
Fonseca ainda n\u00e3o se manifestou sobre as emendas, mas a expectativa \u00e9 que rejeite todas as sugest\u00f5es da petista, deixando o relat\u00f3rio pronto para ser colocado em pauta amanh\u00e3 ou quarta. Para adiar a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta, \u00c9rika Kokay e os outros parlamentares contr\u00e1rios ao projeto, que est\u00e3o em minoria na comiss\u00e3o, v\u00e3o pedir vista, adiando em pelo menos uma semana a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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