O escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas ind\u00edgenas e cobrou as autoridades brasileiras sobre \u201cmedidas urgentes em prol destas popula\u00e7\u00f5es, conforme as normas internacionais de direitos humanos\u201d.<\/p>\n
Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional \u201carriscam enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas no Brasil\u201d.<\/p>\n
A maior preocupa\u00e7\u00e3o da ONU \u00e9 com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 490, que pretende estabelecer um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Pela proposta, que deve ser colocada em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (30), somente ser\u00e3o demarcadas as terras ind\u00edgenas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
A urg\u00eancia sobre a vota\u00e7\u00e3o do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste m\u00eas, o que acelerou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Se aprovado pela C\u00e2mara, o projeto segue para o Senado.<\/p>\n
\u201cAprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil, contr\u00e1rio \u00e0s normas internacionais de direitos humanos\u201d, disse o chefe da ONU Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul, Jan Jarab. \u201cA posse das terras existentes em 1988, ap\u00f3s o expansionismo da ditadura militar, n\u00e3o representa a rela\u00e7\u00e3o tradicional forjada durante s\u00e9culos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver\u201d, acrescentou Jarab, em nota.<\/p>\n
Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos j\u00e1 havia alertado ao Congresso de que tal projeto de lei \u00e9 incompat\u00edvel com as normas internacionais de direitos humanos.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos da ONU \u00e9 com a retirada de atribui\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas e do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n
\u201cO Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos ind\u00edgenas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do pa\u00eds para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica e do desmatamento\u201d, disse Jan Jarab.<\/p>\n
Human Rights<\/strong> \u201cO direito de povos ind\u00edgenas a seus territ\u00f3rios n\u00e3o come\u00e7a, nem termina em uma data arbitr\u00e1ria\u201d, disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil. Maria Laura Canineu. \u201cAprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconceb\u00edvel, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas\u201d, afirmou.<\/p>\n Para a organiza\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o foi uma manobra dos deputados para tentar \u201cinfluenciar uma decis\u00e3o bastante aguardada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal\u201d. Isso porque o STF marcou para 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal.<\/p>\n A tese sobre o marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a demarca\u00e7\u00e3o da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual o crit\u00e9rio foi usado.<\/p>\n Atualmente, o STF discute o tema em raz\u00e3o da disputa sobre a Terra Ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5. Parte da \u00e1rea de 80 mil metros quadrados (m\u00b2), ocupada pelos ind\u00edgenas Xokleng, \u00e9 questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia ocupa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Por outro lado, ind\u00edgenas argumentam que, naquela ocasi\u00e3o, haviam sido expulsos do local.<\/p>\n No dia 7 de junho, a Corte analisar\u00e1 se h\u00e1 validade do marco temporal em todo o pa\u00eds, o que alcan\u00e7ar\u00e1 mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas pendentes.<\/p>\n Para a Human Rights Watch, o governo atual, apesar de ter se comprometido a proteger os direitos ind\u00edgenas e o meio ambiente, \u201ctem enviado sinais contradit\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o ao marco temporal. Enquanto a ministra dos Povos Ind\u00edgenas e a presidente da Funai o rejeitam veementemente, o ministro da Agricultura disse ser favor\u00e1vel a ele durante uma entrevista, e o advogado-geral da Uni\u00e3o ainda n\u00e3o revogou o parecer de 2017\u201d, diz em nota a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs direitos dos povos ind\u00edgenas est\u00e3o em risco\u201d, disse Maria Laura. \u201cO presidente Lula e seus ministros deveriam se opor veemente e inequivocamente a qualquer tentativa arbitr\u00e1ria de impedir as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. O advogado-geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m deveria fazer sua parte revogando imediatamente o parecer de 2017 e defendendo os direitos dos povos ind\u00edgenas.\u201d<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o destaca que a incerteza sobre a demarca\u00e7\u00e3o torna os territ\u00f3rios particularmente vulner\u00e1veis \u00e0 invas\u00e3o por grileiros e garimpeiros, gerando conflitos possess\u00f3rios e viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, a escolha de um marco temporal arbitr\u00e1rio viola os padr\u00f5es internacionais sobre o tema.<\/p>\n Entidades religiosas<\/strong> No documento, enviado a todos os deputados federais, as entidades religiosas ressaltam que, “em lugar de \u2018aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o indigenista\u2019, como apregoam seus defensores, os referidos projetos de lei ferem de morte os povos ind\u00edgenas do pa\u00eds”.<\/p>\n A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil; pela Alian\u00e7a Crist\u00e3 Evang\u00e9lica; pela Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil; pela Religi\u00f5es pela Paz Brasil; pela Rede Eclesial Pan-Amaz\u00f4nica; pelo Movimento Laudato Si\u2019; pela Rede Crist\u00e3 de Advocacia Popular; pelo Movimento Evang\u00e9lico Contra o Marco Temporal; pela Iniciativa das Religi\u00f5es Unidas; e pela Iniciativa Inter-Religiosa Pelas Florestas Tropicais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas ind\u00edgenas e cobrou as autoridades brasileiras sobre \u201cmedidas urgentes em prol destas popula\u00e7\u00f5es, conforme as normas internacionais de direitos humanos\u201d. 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\nA organiza\u00e7\u00e3o internacional Human Rights Watch tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a vota\u00e7\u00e3o do marco temporal. Em nota, a organiza\u00e7\u00e3o diz que o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota um marco temporal arbitr\u00e1rio para o reconhecimento de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\nJ\u00e1 a Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), que est\u00e1 presente em pa\u00edses como Brasil, Col\u00f4mbia, Peru, Rep\u00fablica do Congo e Indon\u00e9sia, informou que enviou neste domingo (28) carta ao Congresso Nacional em que defende os direitos dos povos ind\u00edgenas e se manifesta contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n