A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, garante que os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, al\u00e9m das “pastas menores”, com or\u00e7amentos pequenos, n\u00e3o ser\u00e3o abrangidas pelo bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 1,7 bilh\u00e3o que o governo deve anunciar nesta semana.<\/p>\n
A necessidade de bloqueio de despesas discricion\u00e1rias do Or\u00e7amento federal \u00e9 para cumprir a regra do teto de gastos, ap\u00f3s uma revis\u00e3o no volume de despesas que teve um aumento da proje\u00e7\u00e3o em R$ 24,2 bilh\u00f5es, de acordo com o Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e \u00e9 publicado a cada dois meses.<\/p>\n
“A JEO [Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria] j\u00e1 se reuniu, fechamos quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isso. S\u00f3 posso adiantar para voc\u00eas que os minist\u00e9rios menores, os que t\u00eam menores or\u00e7amento, e Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, estar\u00e3o preservados”, informou Tebet ap\u00f3s sair de uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
A JEO \u00e9 composta pelos minist\u00e9rios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gest\u00e3o. A chefe do Minist\u00e9rio do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio \u00e9 tempor\u00e1rio e poder\u00e1 ser revertido nos pr\u00f3ximos meses. Al\u00e9m disso, como vai atingir pastas com maiores or\u00e7amentos, n\u00e3o h\u00e1 risco imediato de descontinuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
“\u00c9 um bloqueio tempor\u00e1rio, isso \u00e9 cont\u00e1bil. Voc\u00ea bloqueia, com o incremento da receita, no pr\u00f3ximo relat\u00f3rio voc\u00ea poder\u00e1 desbloquear. Como v\u00e3o ser as maiores pastas, os maiores or\u00e7amentos, n\u00e3o estar\u00e1 atrapalhando a execu\u00e7\u00e3o, a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas”.<\/p>\n
Segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, os \u00faltimos meses registraram uma eleva\u00e7\u00e3o nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1\u00ba de maio, incidindo sobre benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego, abono, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve R$ 3,9 bilh\u00f5es de repasses para estados e munic\u00edpios a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, al\u00e9m da complementa\u00e7\u00e3o do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poder\u00e3o ser revertidos mais adiantes com mudan\u00e7as nas estimativas de receitas e despesas.<\/p>\n
Esses n\u00fameros reverteram a folga de R$ 13,6 bilh\u00f5es no teto de gastos que havia sido apresentada no relat\u00f3rio anterior. A regra do teto dever\u00e1 ser substitu\u00edda por uma nova regra fiscal, que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilh\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia e at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos, caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m elevou a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 107,6 bilh\u00f5es para R$ 136,2 bilh\u00f5es, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds), segundo a edi\u00e7\u00e3o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas do 2\u00ba bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 238 bilh\u00f5es (2,2% do PIB).<\/p>\n
Marco fiscal<\/strong> “Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa n\u00e3o teve renova\u00e7\u00e3o, dois ter\u00e7os continuam senadores, um ter\u00e7o dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os l\u00edderes, com o pr\u00f3prio presidente do Senado, n\u00f3s temos uma grande bancada, que \u00e9 a bancada do MDB, que est\u00e1 conosco, se soma a essa pauta econ\u00f4mica”, disse \u00e0 ministra sobre as articula\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n O texto prev\u00ea um conjunto de medidas, regras e par\u00e2metros para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do pa\u00eds. Os objetivos s\u00e3o garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. O arcabou\u00e7o fiscal substituir\u00e1 a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n O projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio do Senado. Por\u00e9m, a tramita\u00e7\u00e3o do PL ainda est\u00e1 sendo debatida com l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa. Alguns parlamentares pedem que a mat\u00e9ria seja discutida em comiss\u00f5es legislativas, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. As sugest\u00f5es s\u00e3o para que a mat\u00e9ria passe pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) ou, ainda, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.<\/p>\n Tebet disse n\u00e3o ver problemas em o arcabou\u00e7o passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade pol\u00edtica para analisar o projeto com celeridade. “Normalmente, os projetos dos \u00faltimos governos, quando tinha impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, fazia-se uma reuni\u00e3o na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plen\u00e1rio. O Senado tem maturidade, s\u00e3o menos parlamentares, \u00e9 mais f\u00e1cil conversar, dialogar e chegar a um acordo”.<\/p>\n Reestrutura\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios<\/strong> As mudan\u00e7as foram alvo de cr\u00edticas das ministras S\u00f4nia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), al\u00e9m de diversas entidades da sociedade civil. O relat\u00f3rio, no entanto, ainda precisar\u00e1 ser analisado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n “Foi um relat\u00f3rio, que foi aprovado, mas ainda n\u00e3o \u00e9 definitivo, vamos entender que o plen\u00e1rio ainda vai aprovar. Eu conhe\u00e7o o l\u00edder [do MDB] Isnaldo [Bulh\u00f5es], ele \u00e9 um homem de di\u00e1logo, acredito que ele foi, no relat\u00f3rio dele, at\u00e9 onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso n\u00e3o significa que o texto aprovado na comiss\u00e3o \u00e9 o texto que vai definitivamente aprovado no plen\u00e1rio. Vai depender da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a ser feita”, opinou Tebet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, garante que os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, al\u00e9m das “pastas menores”, com or\u00e7amentos pequenos, n\u00e3o ser\u00e3o abrangidas pelo bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 1,7 bilh\u00e3o que o governo deve anunciar nesta semana. 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\nSimone Tebet tamb\u00e9m informou que na pr\u00f3xima quinta-feira (1\u00ba), ela e Haddad participar\u00e3o de uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes partid\u00e1rios do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramita\u00e7\u00e3o, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/2023), aprovado na \u00faltima quarta-feira (24) pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\nA ministra do Planejamento tamb\u00e9m foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestrutura\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios feita pelos parlamentares. Na noite da \u00faltima quarta-feira (24), a Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional aprovou o relat\u00f3rio do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provis\u00f3ria 1.154\/2023, que trata da organiza\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios definida pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relat\u00f3rio prev\u00ea a retirada de diversas fun\u00e7\u00f5es do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI).<\/p>\n