A entrada em vigor da al\u00edquota \u00fanica e fixa do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dever\u00e1 provocar um aumento no pre\u00e7o da gasolina. A partir desta quinta-feira (1\u00ba), a cobran\u00e7a ser\u00e1 de R$ 1,22 por litro em todo o territ\u00f3rio nacional. Atualmente, as al\u00edquotas s\u00e3o proporcionais ao valor e s\u00e3o definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.<\/p>\n
Os efeitos do novo ICMS no pre\u00e7o praticado na bomba dos postos de combust\u00edveis ainda n\u00e3o s\u00e3o precisos. O aumento, no entanto, \u00e9 considerado certo por economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobran\u00e7a \u00e9 de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o pre\u00e7o m\u00e9dio de revenda de R$ 5,38, registrado no \u00faltimo levantamento da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP). Nesse caso, se a diferen\u00e7a for integralmente repassada ao consumidor, a mudan\u00e7a acarretaria um acr\u00e9scimo de R$ 0,25 por litro.<\/p>\n
“O aumento \u00e9 inevit\u00e1vel, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro \u00e9 superior \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a c\u00e1lculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba”, diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudan\u00e7a gera simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reduz a espa\u00e7o para a guerra fiscal entre os estados.<\/p>\n
Pre\u00e7os<\/strong> A mudan\u00e7a na cobran\u00e7a do ICMS da gasolina foi institu\u00edda pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das al\u00edquotas fixas foi definido em mar\u00e7o deste ano pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). No caso do diesel, a altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 valendo desde 1\u00ba de maio, com uma cobran\u00e7a de R$ 0,94 por litro.<\/p>\n Na semana passada, o doutor em direito, advogado e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, tamb\u00e9m havia pontuado em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o novo ICMS causaria o aumento nos pre\u00e7os da gasolina. Segundo ele, no ano passado, durante a tramita\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 192 de 2022, os pre\u00e7os dos combust\u00edveis estavam muito altos no Brasil e a al\u00edquota fixa por litro foi uma solu\u00e7\u00e3o apresentada para ajudar a diminuir a oscila\u00e7\u00e3o. No entanto, a medida ser\u00e1 aplicada em um cen\u00e1rio diferente daquele que motivou o in\u00edcio das discuss\u00f5es.<\/p>\n \u201cO momento em que n\u00f3s estamos hoje \u00e9 exatamente esse: uma al\u00edquota ad rem, fixa, por litro de combust\u00edvel, que vai gerar mais arrecada\u00e7\u00e3o do que uma al\u00edquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o d\u00f3lar est\u00e1 mais baixo, assim como o pre\u00e7o do petr\u00f3leo\u201d, analisou. Para Quintanilha, a al\u00edquota fixa poderia ser boa para o consumidor naquele momento em que come\u00e7ou a ser discutida. Por outro lado, a mudan\u00e7a ter\u00e1 impacto positivo para os estados, porque aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (IBP), que representa as distribuidoras de combust\u00edveis, tem se mostrado favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a. O gerente jur\u00eddico e tribut\u00e1rio da entidade Mozart Rodrigues Filho disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a medida traz mais clareza e mais simplifica\u00e7\u00e3o tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados, que passariam a ter maior previsibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o e mais facilidade para detectar fraudes tribut\u00e1rias.<\/p>\n Mudan\u00e7as previstas<\/strong> Apesar do poss\u00edvel impacto para o consumidor, Pedro Faria destaca que s\u00e3o mudan\u00e7as que j\u00e1 estavam no horizonte. “\u00c9 importante ressaltar que tudo isso j\u00e1 est\u00e1 precificado e n\u00e3o \u00e9 uma novidade. J\u00e1 est\u00e1 embutido nas expectativas de infla\u00e7\u00e3o que a gente v\u00ea o Banco Central divulgando. J\u00e1 est\u00e1 embutido nas estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o. Todo mundo est\u00e1 levando em conta os efeitos dessas mudan\u00e7as. E as expectativas de infla\u00e7\u00e3o que Banco Central divulga a partir de consultas a agentes do mercado financeiro mostram uma queda. Mesmo sendo agentes que t\u00eam uma leitura um pouco mais conservadora da infla\u00e7\u00e3o, elas ca\u00edram nas \u00faltimas quatro semanas. Sa\u00edram de 6,05% e foram para 5,71 no \u00faltimo Boletim Focus”.<\/p>\n Pedro Faria observa ainda que o novo ICMS pode n\u00e3o ter vida longa, tendo em vista as discuss\u00f5es em torno da reforma tribut\u00e1ria. Segundo ele, o que est\u00e1 em pauta \u00e9 uma maior simplifica\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota fixa da gasolina j\u00e1 se insere nessa perspectiva, mas as regras que est\u00e3o sendo pensadas dever\u00e3o englobar os combust\u00edveis. “A mudan\u00e7a da gasolina j\u00e1 estava prevista, mas a gente espera que ela seja engolida por essa mudan\u00e7a mais ampla da reforma tribut\u00e1ria, que tem esse esp\u00edrito da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da gera\u00e7\u00e3o de ganho de produtividade”.<\/p>\n Pol\u00edtica da Petrobras<\/strong> Agora, s\u00e3o consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condi\u00e7\u00f5es obtidas pela estatal para produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a do PPI foi uma promessa feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado.<\/p>\n No mesmo dia em que tornou p\u00fablica a mudan\u00e7a, a Petrobras oficializou uma redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os praticados para a venda da gasolina, do diesel e do g\u00e1s de cozinha aos distribuidores. No caso da gasolina, a queda foi de R$ 0,40 por litro. O impacto para o consumidor foi menor. O pre\u00e7o m\u00e9dio do litro da gasolina nos postos de combust\u00edvel caiu, em m\u00e9dia, R$ 0,20 segundo levantamento da ANP divulgado n sexta-feira (26).<\/p>\n Para Pedro Faria, a nova pol\u00edtica d\u00e1 flexibilidade para a Petrobras cumprir a miss\u00e3o de empresa p\u00fablica e estatal. O economista observa que a estatal precisa atuar na defesa da soberania energ\u00e9tica do pa\u00eds, garantindo a disponibilidade de combust\u00edveis a pre\u00e7os est\u00e1veis e acess\u00edveis para a economia brasileira.<\/p>\n “Ela pode segurar eventuais aumentos ou at\u00e9 baixar o pre\u00e7o para poder acomodar essa mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o e depois ela vai liberando e corrigindo a varia\u00e7\u00e3o. A fun\u00e7\u00e3o da Petrobras, considerando seu car\u00e1ter p\u00fablico, \u00e9 justamente suavizar varia\u00e7\u00f5es para que a gente tenha um pre\u00e7o est\u00e1vel. N\u00e3o tenha sobe e desce de acordo com o d\u00f3lar, com a cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo ou com mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o”. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Petrobras n\u00e3o informou se pretende fazer algum ajuste nos pre\u00e7os da gasolina para suavizar os efeitos do novo ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A entrada em vigor da al\u00edquota \u00fanica e fixa do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dever\u00e1 provocar um aumento no pre\u00e7o da gasolina. A partir desta quinta-feira (1\u00ba), a cobran\u00e7a ser\u00e1 de R$ 1,22 por litro em todo o territ\u00f3rio nacional. 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\nAl\u00e9m dos tributos, outros fatores exercem influ\u00eancia no pre\u00e7o final cobrado pelos postos de gasolina, tais como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Por esta raz\u00e3o, existem varia\u00e7\u00f5es nas estimativas. A ANP monitora o mercado mas n\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. N\u00e3o h\u00e1 m\u00e1ximos, m\u00ednimos, tabelamento, nem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para o repasse de reajustes ao consumidor. “Os pre\u00e7os s\u00e3o feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combust\u00edveis\u201d, informa a ANP.<\/p>\n
\nO economista Pedro Faria lembra que, no pr\u00f3ximo m\u00eas, provavelmente ocorrer\u00e1 um novo aumento. No dia 1\u00ba de julho, tributos federais (PIS\/Cofins e Cide) devem voltar a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol. Sua cobran\u00e7a havia sido zerada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, durante o per\u00edodo eleitoral. Posteriormente, o governo Lula instituiu uma cobran\u00e7a parcial em vigor at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n
\nO novo ICMS para a gasolina entra em vigor apenas duas semanas ap\u00f3s a Petrobras anunciar sua nova pol\u00edtica de pre\u00e7os, colocando fim ao Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI) que vigorava h\u00e1 mais de seis anos, durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No antigo modelo, seguiam-se as tend\u00eancias do mercado internacional.<\/p>\n