O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilh\u00f5es, at\u00e9 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) causadas pela desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis no governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A Corte analisou, em sess\u00e3o virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ap\u00f3s rodadas de negocia\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o e representantes dos estados.<\/p>\n
A necessidade de compensa\u00e7\u00e3o foi criada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combust\u00edveis, uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de pre\u00e7os nos postos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o previa compensa\u00e7\u00e3o aos estados e ao DF, mas o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.<\/p>\n
Diante do impasse pol\u00edtico e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comiss\u00e3o especial para promover uma concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regras<\/strong> At\u00e9 o momento, estados e DF j\u00e1 conseguiram liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilh\u00f5es em parcelas de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, de modo a compensar a perda com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n O acordo aprovado hoje por maioria do STF prev\u00ea regras para que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federa\u00e7\u00e3o conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. H\u00e1 estados que ainda n\u00e3o obtiveram nada.<\/p>\n Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es receber\u00e3o 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensa\u00e7\u00f5es entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o um ter\u00e7o do valor em 2023 e dois ter\u00e7os em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milh\u00f5es receber\u00e3o 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilh\u00f5es, at\u00e9 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) causadas pela desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":273237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-306188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAgora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Dos R$ 26,9 bilh\u00f5es acordados, R$ 4 bilh\u00f5es devem ser pagos pela Uni\u00e3o ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.<\/p>\n