O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal est\u00e1 julgando) mais 70 den\u00fancias ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando centenas de v\u00e2ndalos invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O recebimento das den\u00fancias \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros t\u00eam um per\u00edodo para votar pelo modo eletr\u00f4nico, sem delibera\u00e7\u00e3o presencial. Esse \u00e9 o s\u00e9timo lote de acusa\u00e7\u00f5es ligadas ao 8 de janeiro que est\u00e1 sendo analisado. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 as 23h59 de 9 de junho.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Supremo j\u00e1 aceitou 1.176 den\u00fancias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.<\/p>\n
Nesta leva, seis den\u00fancias s\u00e3o relativas a investigados acusados de participa\u00e7\u00e3o direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados s\u00e3o mais graves, entre os quais associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
As outras 64 den\u00fancias em julgamento s\u00e3o relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, local em que se pedia abertamente a interven\u00e7\u00e3o militar sobre o resultado da elei\u00e7\u00e3o. Os crimes imputados s\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade das For\u00e7as Armadas contra os Poderes Constitucionais.<\/p>\n
Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de 8 a 2 pelo recebimento das den\u00fancias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Para eles, as den\u00fancias apresentam problemas por n\u00e3o individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos.<\/p>\n
A principal queixa dos advogados e defensores p\u00fablicos que atuam no caso, e enviaram sustenta\u00e7\u00e3o oral em v\u00eddeo para o Supremo, \u00e9 de que a PGR apresentou diversas den\u00fancias com texto similar, sem especificar quem fez especificamente o que durante os atos de depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Outro argumento \u00e9 o de que o Supremo n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar o caso, uma vez que muitos dos acusados n\u00e3o possuem foro privilegiado.<\/p>\n
Para a maioria do Supremo, contudo, a compet\u00eancia do tribunal se justifica porque os crimes ocorreram na pr\u00f3pria sede da Corte. Outro ponto destacado \u00e9 o de que h\u00e1 deputados federais investigados no caso, o que atrairia a compet\u00eancia para o Supremo.<\/p>\n
Uma vez aceita uma den\u00fancia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que s\u00e3o ouvidas testemunhas e na qual pode haver produ\u00e7\u00e3o de provas. Em seguida, acusa\u00e7\u00e3o e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada r\u00e9u, suas alega\u00e7\u00f5es finais. Somente depois disto, haver\u00e1 julgamento sobre eventual condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que isso ocorra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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