Bras\u00edlia vai sediar entre os dias 5 e 7, o Encontro Nacional de Direitos Humanos. O ministro Silvio Almeida foi convidado para um pronunciamento na abertura do evento. “Ele confirmou a presen\u00e7a. A expectativa \u00e9 que chegue com a boa not\u00edcia de que os decretos foram assinados”, afirmam os organizadores.<\/p>\n
O qusdro \u00e9 s\u00e9rio. Em junho do ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e considerado como respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 verdade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos.<\/p>\n
Atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando sa\u00eda de um bar na cidade de Marab\u00e1 (PA). Passados mais de 40 anos, a Corte Interamericana apontou falhas graves do Estado brasileiro, que n\u00e3o se mobilizou adequadamente para esclarecer as circunst\u00e2ncias do crime e punir os envolvidos, sendo que havia testemunhas oculares e outros meios de prova dispon\u00edveis.<\/p>\n
A senten\u00e7a, al\u00e9m de fixar quantias indenizat\u00f3rias a serem pagas \u00e0 fam\u00edlia de Gabriel, observa que o trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos \u00e9 “fundamental para o fortalecimento da democracia” e estabelece uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds. Uma delas \u00e9 a revis\u00e3o e fortalecimento do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.<\/p>\n
Passado quase um ano da condena\u00e7\u00e3o, o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o vem sendo cobrado pelo Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). Apesar de promessas do governo federal e do alinhamento de algumas diretrizes, a entidade v\u00ea demora na efetiva\u00e7\u00e3o de medidas combinadas em reuni\u00f5es. No in\u00edcio da semana passada, o descontentamento foi exposto em um novo encontro com representantes do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/strong> A inclus\u00e3o no programa pode ocorrer por pedido do pr\u00f3prio interessado ou por solicita\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que tenham conhecimento da amea\u00e7a. Entre diversos mecanismos previstos, est\u00e1 o acompanhamento das investiga\u00e7\u00f5es e a oferta de assist\u00eancia jur\u00eddica e psicol\u00f3gica. Em casos excepcionais, \u00e9 prevista a articula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o policial e a retirada provis\u00f3ria da pessoa do seu local de atua\u00e7\u00e3o por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n “Vivemos um pa\u00eds que registra situa\u00e7\u00f5es extremamente graves de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Ent\u00e3o \u00e9 urgente que possamos fortalecer os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o”, diz a ativista Sandra Carvalho, que atua na organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Justi\u00e7a Global e integra o CBDDH. O comit\u00ea existe desde 2004 e \u00e9 formado por 45 entidades e movimentos sociais de todo o Brasil.<\/p>\n De acordo com Sandra, as principais reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o a paridade entre sociedade civil e governo no conselho deliberativo do programa, a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para institucionaliz\u00e1-lo, a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional de prote\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o no or\u00e7amento. Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania n\u00e3o respondeu.<\/p>\n Casos<\/strong> Em \u00e1reas rurais, ocorr\u00eancias com grandes repercuss\u00f5es envolvem o assassinato da mission\u00e1ria norte-americana Dorothy Stang no Par\u00e1 em 2005 e mais recentemente a do indigenista Bruno Pereira. Servidor de carreira da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), ele e o rep\u00f3rter brit\u00e2nico Dom Phillips foram mortos no ano passado em uma emboscada no Vale do Javari, no Amazonas.<\/p>\n A maioria dos casos, no entanto, ganham menos holofotes. Dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre assassinatos de defensores de direitos humanos entre 2015 e 2019 colocam o Brasil em segundo lugar no ranking de pa\u00edses com mais casos. Nesse per\u00edodo, foram registradas 1.323 ocorr\u00eancias em todo o mundo, sendo que 174 em territ\u00f3rio brasileiro, o que corresponde a 13% do total.<\/p>\n Os n\u00fameros foram apresentados em uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados em setembro de 2021 por Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres, e Mary Lawlor, relatora especial das ONU sobre a situa\u00e7\u00e3o dos defensores dos Direitos Humanos. Na ocasi\u00e3o, elas observaram que o Brasil, embora manifeste apoio formal \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es sobre o tema em f\u00f3runs internacionais, n\u00e3o tem implementado diversas medidas.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o internacional Global Witness tamb\u00e9m divulgou recentemente um levantamento que revela um cen\u00e1rio preocupante. Dos 227 assassinatos de defensores de terras e do meio ambiente em todo o mundo no ano de 2000, 20 foram no Brasil. Os n\u00fameros do pa\u00eds s\u00f3 s\u00e3o superados por Col\u00f4mbia, M\u00e9xico e Filipinas. O relat\u00f3rio observa que os dados s\u00e3o parciais e n\u00e3o captam a verdadeira escala do problema, j\u00e1 que nem todos os casos s\u00e3o notificados.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong> De acordo com a ONU, defensores dos direitos humanos s\u00e3o \u201ctodos os indiv\u00edduos, grupos e \u00f3rg\u00e3os da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos\u201d. Esse conceito \u00e9 absorvido pelo programa de prote\u00e7\u00e3o. Na vers\u00e3o atualmente em vigor, ele inclui ainda duas categorias espec\u00edficas: comunicadores que disseminam informa\u00e7\u00f5es visando promover os direitos humanos e ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais. Segundo o site do governo federal, atualmente h\u00e1 506 pessoas inscritas no programa.<\/p>\n Com o tempo, no entanto, lacunas foram sendo diagnosticadas pelas entidades. Mudan\u00e7as tamb\u00e9m geraram descontentamento. “A presidenta Dilma, um pouco antes do seu impeachment, assinou um decreto que terminou com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o social no conselho deliberativo do programa de prote\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o social, que era muito importante pra contribuir nas an\u00e1lises de risco, foram alijadas desse processo”, lamentou Sandra.<\/p>\n Um novo decreto foi editado em 2019 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. A participa\u00e7\u00e3o social foi reestabelecida mas de forma n\u00e3o parit\u00e1ria: dos nove assentos, seis seriam preenchidos por representantes de \u00f3rg\u00e3os ligados ao governo. “N\u00f3s, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, n\u00e3o aceitamos porque isso seria uma falta de possibilidade de participa\u00e7\u00e3o efetiva”, conta Sandra.<\/p>\n Segundo ela, o programa ficou fragilizado ao longo dos \u00faltimos anos, esvaziado de recursos e vive um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o. No mesmo per\u00edodo, cresceram as tens\u00f5es decorrente da prolifera\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio na pol\u00edtica e da paralisa\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, da titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, da reforma agr\u00e1ria e de pol\u00edticas habitacionais urbanas.<\/p>\n “Durante o governo de Jair Bolsonaro, que tinha uma postura p\u00fablica contr\u00e1ria \u00e0 defesa dos direitos humanos, n\u00f3s tivemos uma precariza\u00e7\u00e3o muito forte da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, logo que foi iniciado o trabalho da equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Lula, o comit\u00ea elaborou um of\u00edcio fazendo um relato da situa\u00e7\u00e3o e depois fizemos algumas reuni\u00f5es para discutir diversos pontos”, acrescenta a ativista.<\/p>\n Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> As organiza\u00e7\u00f5es querem ainda um maior aporte de recursos pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania e a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, tal como j\u00e1 determinado pela Justi\u00e7a no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Atrav\u00e9s dele, seriam definidas todas as diretrizes para o programa de prote\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n “N\u00f3s fizemos algumas reuni\u00f5es com o ministro Silvio Almeida. Chegamos a um acordo em torno de um decreto interministerial que cria um grupo de trabalho para elaborar esse plano nacional. E um outro decreto que prev\u00ea a paridade entre sociedade civil e Estado no conselho deliberativo do programa de prote\u00e7\u00e3o. A nossa cobran\u00e7a ocorre porque estamos sentindo que est\u00e1 havendo uma morosidade nessa tramita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se passaram seis meses da posse do novo governo federal. Os textos dos decretos foram elaborados e est\u00e3o prontos, em acordo com a sociedade civil. Mas dentro do governo, alguma coisa est\u00e1 emperrando e burocratizando esse processo”, avalia Sandra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bras\u00edlia vai sediar entre os dias 5 e 7, o Encontro Nacional de Direitos Humanos. O ministro Silvio Almeida foi convidado para um pronunciamento na abertura do evento. “Ele confirmou a presen\u00e7a. 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\nO Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do MDH abrange todo o territ\u00f3rio nacional e institui diversos mecanismos para garantir a integridade de quem esteja sofrendo risco ou sendo alvo das amea\u00e7as. S\u00e3o ativistas que atuam, por exemplo, em apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, ribeirinhos, povos ind\u00edgenas, quilombolas, crian\u00e7as, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, imigrantes em condi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, alvos de preconceito de ra\u00e7a e de g\u00eanero, trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o degradante e v\u00edtimas de viol\u00eancia armada ou de viola\u00e7\u00f5es praticadas por for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado. Defendem o direito \u00e0 terra, \u00e0 moradia, ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao tratamento digno.<\/p>\n
\n“A necessidade de um programa eficaz de prote\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em um contexto em que infelizmente a gente tem no Brasil uma incid\u00eancia muito grande de amea\u00e7as e assassinatos”, avalia Sandra. Embora observe que o maior n\u00famero de casos ocorre no campo, ela destaca o crescimento de ocorr\u00eancias no meio urbano. O mais emblem\u00e1tico, nos \u00faltimos anos, foi o assassinato em 2018 da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A parlamentar liderava um mandato com foco nos direitos humanos quando foi morta a tiros no Rio de Janeiro.<\/p>\n
\nA primeira vers\u00e3o de um Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos foi lan\u00e7ada em 2004, no primeiro mandato do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, atendendo \u00e0 demanda das organiza\u00e7\u00f5es envolvida no CBDDH, criado no mesmo ano. O texto foi constru\u00eddo a partir de um grupo de trabalho e contou com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n
\nAl\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o social parit\u00e1ria no conselho deliberativo, as organiza\u00e7\u00f5es querem a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que possibilite uma maior institucionaliza\u00e7\u00e3o do programa de prote\u00e7\u00e3o, atualmente respaldado apenas por decretos. Uma proposta tramita no Congresso Nacional desde 2007. Mas como as discuss\u00f5es se arrastam h\u00e1 muito tempo e diversas mudan\u00e7as no texto j\u00e1 foram realizadas, o comit\u00ea acredita que ela n\u00e3o atende mais \u00e0 demanda do contexto atual. Por isso, defendem a elabora\u00e7\u00e3o de um novo projeto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional com um pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n