Considerando a complexidade a a urg\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o, bem como o impacto social que um eventual colapso da Ponte JK pode provocar, o Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 30 dias para que a Novacap apresente informa\u00e7\u00f5es sobre o Plano de A\u00e7\u00e3o para revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria que apreciou o processo 00600-00010362\/2021-73-e, que trata do procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, os conselheiros alertaram para a necessidade de atuar preventivamente e evitar situa\u00e7\u00f5es como o desabamento do viaduto sob o Eix\u00e3o Sul em fevereiro de 2018.<\/p>\n
Desde aquele ano, a Novacap procura licitar a revitaliza\u00e7\u00e3o da Ponte JK, sem sucesso. Essa proposta de licita\u00e7\u00e3o foi tratada pelo TCDF no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 25.198\/2018-e. Naquela ocasi\u00e3o, os crit\u00e9rios do projeto, que alterariam profundamente o arranjo estrutural da ponte, foram o foco da discuss\u00e3o. A Novacap, no entanto, decidiu pelo abandono da proposta de altera\u00e7\u00e3o da estrutura da ponte, que \u00e9 de um dos principais cart\u00f5es postais de Bras\u00edlia. Tr\u00eas anos depois, foi instaurado novo procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n
A partir da nova proposta, o Tribunal de Contas determinou, por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 3774\/2022, no \u00e2mbito do processo n\u00ba 00600-00010362\/2021-73 que a Companhia estabelecesse um plano de a\u00e7\u00e3o referente ao futuro certame, com defini\u00e7\u00e3o das diferentes etapas e respectivos prazos e enviasse ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o detalhada para acompanhamento da Corte.<\/p>\n
Embora a pasta tenha enviado a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, o corpo t\u00e9cnico do Tribunal identificou atrasos nas etapas 3 (contrata\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da planilha estimativa de pre\u00e7o da obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte JK por empresa especializada) e 4 (elabora\u00e7\u00e3o do novo projeto b\u00e1sico de licita\u00e7\u00e3o a partir da revis\u00e3o da planilha estimativa de licita\u00e7\u00e3o). Em ambas as etapas, o prazo j\u00e1 venceu.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do processo enfatiza a import\u00e2ncia da corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis falhas no edital para “evitar que a licita\u00e7\u00e3o venha a ser lan\u00e7ada em fase que n\u00e3o se obtenha um amadurecimento suficiente para tanto, minimizando tamb\u00e9m o tempo de tomada de decis\u00e3o nas esferas administrativa e controladora”.<\/p>\n
Desse modo, o TCDF agora cobra que a Novacap apresente, em 30 dias, informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as etapas vencidas do plano de a\u00e7\u00e3o, o atual do cronograma em vigor, de modo a dar celeridade ao processo, evitar mais atrasos e prevenir um poss\u00edvel acidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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