O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender nesta quarta (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A suspens\u00e3o foi ocasionada por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Pelas regras internas do STF, o caso dever\u00e1 ser devolvido para julgamento em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com a manifesta\u00e7\u00e3o de Moraes, o placar do julgamento est\u00e1 em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.<\/p>\n
No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras ind\u00edgenas independe da exist\u00eancia de um marco temporal baseado na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Moraes citou o caso espec\u00edfico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os ind\u00edgenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.<\/p>\n
“\u00d3bvio que, em 5 de outubro de 1988, eles n\u00e3o estavam l\u00e1, porque se estivessem, de 1930 a 1988, n\u00e3o teria sobrado nenhum. Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o reconhecer essa comunidade? Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel ignorar totalmente essa comunidade ind\u00edgena por n\u00e3o existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [sa\u00edda das terras]?, questionou.<\/p>\n
Contudo, o ministro votou para garantir aos propriet\u00e1rios que possuem t\u00edtulos de propriedades que est\u00e3o localizadas em terras ind\u00edgenas o direito de indeniza\u00e7\u00e3o integral para desapropria\u00e7\u00e3o. Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-f\u00e9 e n\u00e3o tinham conhecimento sobre a exist\u00eancia de ind\u00edgenas onde habitam.<\/p>\n
\u201cQuando reconhecido efetivamente que a terra tradicional \u00e9 ind\u00edgena, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omiss\u00e3o, o lapso foi do poder p\u00fablico\u201d, completou.<\/p>\n
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por propriet\u00e1rios de terras, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n
O processo que motivou a discuss\u00e3o trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI \u00e9 questionada pela Procuradoria do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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