A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) retomar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de mais de R$ 800 milh\u00f5es do Grupo OK Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es S\/A, comandado pelo empres\u00e1rio e ex-senador Luiz Estev\u00e3o de Oliveira Neto. A d\u00edvida \u00e9 relativa \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por desvio de recursos p\u00fablicos durante a constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O caso das fraudes na constru\u00e7\u00e3o do TRT paulista estava parado na Justi\u00e7a Federal havia seis anos. Mas, em sess\u00e3o de julgamento na segunda-feira (5), a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) rejeitou por unanimidade a apela\u00e7\u00e3o do Grupo OK.<\/p>\n
O grupo empresarial pretendia obrigar a Uni\u00e3o a inscrever o cr\u00e9dito em d\u00edvida ativa e inclu\u00ed-la em um programa de refinanciamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de autarquias federais. Por\u00e9m, os ju\u00edzes da 8\u00aa Turma do TRF1 acolheram os argumentos da AGU de que a condena\u00e7\u00e3o do TCU tem natureza jur\u00eddica de cr\u00e9dito n\u00e3o tribut\u00e1rio e n\u00e3o demandam obrigatoriamente inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
O TRF1 tamb\u00e9m entendeu que h\u00e1 impossibilidade jur\u00eddica de combina\u00e7\u00e3o de diversas leis de parcelamento tribut\u00e1rio para criar hip\u00f3tese n\u00e3o prevista de inclus\u00e3o de cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o, em programa de parcelamento fiscal espec\u00edfico de autarquias federais.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o desta semana favor\u00e1vel \u00e0 AGU, perde os efeitos a decis\u00e3o cautelar que desde 2017 paralisava a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e a efetiva devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos dos valores desviados. Agora, a Uni\u00e3o poder\u00e1 receber R$ 112 milh\u00f5es depositados em ju\u00edzo pela penhora de alugu\u00e9is que eram pagos ao Grupo OK, por im\u00f3veis alugados para \u00f3rg\u00e3os e autarquias federais, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Outra medida em estudo pela AGU para recuperar o valor restante da d\u00edvida \u00e9 a adjudica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Grupo OK que estejam penhorados e sejam de interesse da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). A adjudica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pode ser solicitada quando h\u00e1 uma d\u00edvida em aberto, e o credor, no caso a Uni\u00e3o, recorre a esse ato judicial para assegurar o pagamento do que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n
Morosidade<\/strong> No texto da representa\u00e7\u00e3o, a AGU frisa que \u201cas condutas caracterizaram m\u00e1-f\u00e9 processual, visto que o Grupo OK descumpriu acordo judicial firmado para o pagamento da d\u00edvida, uma vez que [este] continha cl\u00e1usula expressa de ren\u00fancia \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa\u201d.<\/p>\n Em maio, a representa\u00e7\u00e3o por excesso de prazo foi parcialmente acolhida pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Luis Felipe Salom\u00e3o. Com base em representa\u00e7\u00e3o da AGU, o corregedor nacional determinou \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal que apurasse eventual morosidade injustificada na an\u00e1lise do processo que discute o pagamento de d\u00edvida.<\/p>\n O coordenador regional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos da Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o na 1\u00aa Regi\u00e3o, da AGU, Marcio Scarpim de Souza, avalia a decis\u00e3o do TRF1, ap\u00f3s a espera de seis anos. \u201cEste caso \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para a AGU, tanto pela dimens\u00e3o econ\u00f4mica quanto pela necessidade de respostas das institui\u00e7\u00f5es diante de grandes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes em obras p\u00fablicas de grande vulto.\u201d<\/p>\n O caso<\/strong> De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, eles cometeram uma s\u00e9rie de irregularidades, como superfaturamento de materiais, pagamentos adiantados e transfer\u00eancias il\u00edcitas para contas banc\u00e1rias, no Brasil e no exterior.<\/p>\n Outro lado<\/strong> “Durante o tempo de 2016 a 2023, que durou a discuss\u00e3o sobre esse processo, a AGU continuou penhorando valores de cr\u00e9dito das nossas empresas. Em fun\u00e7\u00e3o dessas penhoras, o valor penhorado j\u00e1 \u00e9 suficiente para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos”, enfatizou o ex-senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) retomar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de mais de R$ 800 milh\u00f5es do Grupo OK Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es S\/A, comandado pelo empres\u00e1rio e ex-senador Luiz Estev\u00e3o de Oliveira Neto. A d\u00edvida \u00e9 relativa \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do grupo empresarial pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por desvio de recursos p\u00fablicos durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121781,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-306675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO julgamento no TRF1 ocorreu ap\u00f3s a AGU ingressar com representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra a demora no julgamento do caso, por parte de dois desembargadores do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, pois n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o de continuidade do julgamento.<\/p>\n
\nAs fraudes na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum trabalhista de S\u00e3o Paulo surgiram de esquema entre a Incal Incorpora\u00e7\u00f5es, ligada ao empres\u00e1rio F\u00e1bio Monteiro de Barros, e o Grupo OK, de Luiz Estev\u00e3o, para participar da licita\u00e7\u00e3o, aberta em 1992 pelo ent\u00e3o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, juiz Nicolau dos Santos Neto, morto em 2020.<\/p>\n
\nProcurado, o empres\u00e1rio Luiz Estev\u00e3o afirmou que a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 paga, pois o valor retido, depositado em ju\u00edzo, seria suficiente para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n